8 Diário da Câmara dos Deputados

Em todo o caso, o Govêrno tem a responsabilidade se êsses presos Mo forem tratados devidamente pelo que respeita à sua alimentação e ao regime prisional em que estão, de não observar um preceito que além de ser de natureza constitucional, é um preceito que cada político deve ter bem presente, lembrando-se, ainda que por outra razão não seja, de que "hoje por mim, amanhã por ti".

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: o Sr. Pedro Pita reeditou as considerações feitas pelo Sr. Jaime de Sousa.

Ao Sr. Jaime de Sousa eu disse que transmitiria as suas palavras ao Sr. Ministro da Guerra e, do mesmo modo...

O Sr. Artur Brandão (interrompendo): -V. Exa. dá-me licença? ... Consta que o Sr. Ministro da Guerra se demite. V. Exa. poderia informar-me se tem fundamento essa notícia?

O Orador: - Não, porque não sou o Presidente do Ministério!

Sr. Presidente: transmitirei ao Sr. Ministro da Guerra as considerações feitas pelo, Sr. Pedro Pita, que, como disse, são, por assim dizer, as mesmas que fez o Sr. Jaime de Sousa2 excepto quanto a sintomas de envenenamento a que S. Exa. se referiu. Desconheço que qualquer facto anormal se tenha produzido. Por isso não posso dar uma resposta cabal a S. Exa. e a única, por agora, é esta: que vou informar-me janto do Sr. Ministro da Guerra, que não deixará, por certo, de dar uma resposta clara às preguntas de S. Exa. â

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações): - Sr. Presidente: eu tive a cautela, quando falei em sintomas de envenenamento, de frisar que o tinha lido nos jornais e que não acusava o Governo...

O Sr. Nuno Simões: - Já vinha nos jornais de ontem.

O Orador: -... de ter feito tais envenenamentos. Citei até o caso de na Escola de Guerra só terem dado, uma vez, idênticos sintomas, que se atribuíam a uma vasilha de cobre.

O Sr. Ministro do Interior, quando me respondeu, falou em termos tais, que parece que eu tinha procurado, com êsses sintomas, fazer acusações a alguém ou um ataque ao Govêrno ...

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - V. Exa. dá-me licença?... V. Exa. não pode supor isso. Não pode entrever-se nas minhas palavras qualquer juizo dessa natureza.

Eu disse apenas que desconhecia inteiramente o facto dos sintomas de envenenamento. Vi, todavia, nos jornais que alguns presos tinham pedido para mudar de regime prisional.

O Orador: - O que eu quero bem frisar é isto: que o meu carácter não me permitia fazer especulações políticas desta natureza.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu:-Sr. Presidente: eu desejava que, sôbre êste assunto, as explicações do Govêrno fossem mais concretas.

Não ouvi o Sr. Ministro do Interior declarar que se ia proceder a um rigoroso inquérito sôbre o caso.

Quere-me parecer que S. Exa. não tem de consultar o Sr. Ministro da Guerra, nem de pôr em dúvida as afirmações feitas acêrca do envenenamento de que foram vítimas alguns oficiais presos em Elvas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho, relativo ao parecer n.° 860, cuja votação tinha ficado suspensa,

É rejeitado.

Em contraprova, requerida pelo Sr. Agatão Lança, é aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho, para que seja incluído no período de antes da ordem do dia o parecer n.° 896,