Sessão de 16 de Junho de 1925 9

O Sr. Tavares de Carvalho: - Peço licença a V. Exa., Sr. Presidente, para modificar o meu requerimento no sentido de que o parecer n.° 896 seja discutido imediatamente.

O Sr. Presidente: - Não posso aceitar a modificação que V. Exa. pede o requerimento tem de ser votado tal como foi formulado.

Posto à votação, é aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se outro requerimento do Sr. Tavares de Carvalho para que seja igualmente incluído no período antes da ordem do dia o parecer n.° 871.

O Sr. Pedro Pita (sobre o modo de votar): - O Sr. Tavares de Carvalho já conseguiu fazer aprovar um requerimento em que pedia para entrar imediatamente em discussão determinado parecer.

Porque se não entra já nessa discussão em vez de estarmos a ocupar a sessão na votação de outros requerimentos igualmente apresentados por S. Exa.?

O Sr. Jaime de Sousa (sobre o modo de votar): - Eu sou dos que entendem que o parecer relativo ao estatuto do Tânger devia ser submetido à apreciação da Câmara isoladamente para poder ser votado com a necessária urgência.

Não se fez assim, e êsse parecer foi votado juntamente com outros, de forma que nos é impossível separá-lo agora.

Entre êsses outros está um que se refere à reorganização administrativa de Setúbal que não pode, evidentemente, ser discutido escalando a ordem do dia.

Êste parecer pode ser incluído no período antes da ordem, mas só sem prejuízo dos oradores inscritos e dos restantes pareceres que estão para ser discutidos nesse período.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: V. Exa. pode dizer-me se o parecer de que trata o requerimento em questão se refere a alguma proposta do Govêrno e, não sendo, se tem o placet do Sr. Ministro das Finanças de forma a poder caminhar sem ir de encontro à lei travão?

O Sr. Presidente: - Este projecto de lei é da iniciativa do Sr. Joaquim Brandão e tem parecer impresso.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Mas projectos de lei dessa natureza parece que vão contra as disposições da lei-travão.

O Sr. Presidente: - Já está admitido, visto que já tem parecer impresso.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Mas mesmo assim não pode ter seguimento.

O Sr. Presidente: - O projecto de lei já está admitido, e a Mesa agora não sabe se êle traz ou não aumento de despesa.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Mas eu poço à Mesa para averiguar isso.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Do parecer da comissão de finanças consta que o projecto de lei traz algum aumento de despesa.

O Sr. Almeida Ribeiro: - É indispensável então, em face da lei, a concordância do Sr. Ministro das Finanças, porque, embora a comissão de finanças não se oponha, reconhece, contudo, que há um pequeno aumento de despesa.

O Sr. Presidente:-Em virtude das disposições da lei-travão, invocadas pelo Sr. Almeida Ribeiro, não dou andamento ao requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Nuno Simões (para interroga)- a Mesa): - Sr. Presidente: desejava pedir a V. Exa. que me informasse sôbre a latitude e o sentido de urgência que a Mesa liga ao "imediatamente" usado nos últimos requerimentos feitos pelo Sr. Tavares de Carvalho; se, realmente, a discussão dos projectos de lei a que se referem os requerimentos de S, Exa. pretere mesmo a discussão já requerida anteriormente de outros projectos de lei.

O Sr. Presidente: - Não pretere, visto que os projectos de lei são inscritos no antes da ordem do dia a seguir aos que já lá estão.