Sessão de 16 de Junho de 1925 7

O Sr. Sousa da Câmara: - Agradeço a V. Exa.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: nesta horta que para o Sr. Ministro do Interior é o País, em que S. Exa. dispõe da liberdade de toda a gente, o Sr. Ministro do Interior tem presas pessoas por supostas acusações de terem entrado no movimento de 18 de Abril e que nenhuma responsabilidade têm nesse movimento, porque provam onde estiveram.

Estão dezenas de pessoas presas nos fortes, impedidas de ganhar a sua vida para sustentarem as suas famílias.

Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior apelando para os seus sentimentos democráticos e liberais para êste caso.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Cumpre-me dizer a V. Exa. a que ninguém mais que o Govêrno tem desejo que se façam êsses julgamentos o mais ràpidamente possível.

Naturalmente encontram-se presas pessoas que estão indiciadas e oportunamente hão-de fazer a prova se estavam ou não estavam implicadas no movimento.

Como V. Exa., ea lamento também que se encontrem presas, porventura, pessoas inocentes.

Transmitirei aos meus colegas das pastas por onde correm êsses assuntos os desejos de V. Exa., que acredite V. Exa. são também os desejos do Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: falou agora o Sr. Ministro do Interior no desejo que S. Exa. tem, e o Govêrno, de que, ràpidamente, se ultimem os processos para apurar as responsabilidade? daqueles indivíduos que estão presos.

Ontem os jornais trouxeram a notícia de que alguns dos oficiais presos tinham requerido autorização para serem passados para prisões de criminosos comuns para o efeito de poderem trabalhar é consequentemente poderem auferir os proventos necessários para o seu alimento.

Acho grave que êste facto se dê.

Apoiados.

Presos políticos a sofrerem necessidades e privações, pertençam êles a que grei pertençam, é grave.

Mas o que é certo é que são presos políticos que em toda a parte, e sempre, tiveram determinadas vantagens sôbre os presos de delito comum, vantagens que a própria Constituição lhes assegura.

Êste assunto portanto, repito, é de grande gravidade.

Apoiados.

Vi hoje nos jornais que alguns oficiais baixaram ao hospital com sintomas de envenenamento.

O facto já sucedeu na Escola de Guerra um dia, podendo atribuir-se, como foi dito, a uma bataria de cobre da cozinha, que estivesse mal limpa.

Não pretendo fazer uma especulação política sôbre isto; entendam-se bem as minhas palavras que nem sequer têm o intuito de vir para aqui armar em protector de presos, nem servir-me desta circunstância para atacar o Govêrno.

Venho apenas lembrar ao Govêrno que êsses indivíduos são presos políticos, que, em face da própria Constituição, devem ter um regime prisional especial diverso e melhor que os presos de direito comum.

Apoiados.

Não é justo nem humano que se coloquem êsses indivíduos em situação de virem pedir para serem tratados como os presos do delito comum (Apoiados) o que prova que a situação dêsses oficiais é pior que a dêstes.

Apoiados.

É necessário ter cautela com êsses indivíduos que estão presos, para que o simples sintoma de envenenamento, ligeiros sintomas como se diz, se não traduzam em manifestações que dêem a característica de que êsses envenenamentos façam vítimas.

O Govêrno seria absolutamente responsável por êsses envenenamentos.

Apoiados.

Sr. Presidente: não quero, como há pouco disse, fazer outra cousa que não seja chamar a atenção do Govêrno para o facto.

Não posso evidentemente acusar o Govêrno, porque estou convencido que não seria justo acusar o Govêrno da responsabilidade de tais sintomas de envenenamento dos presos.