Sessão de 16 de Junho de 1925 5

novamente protestar contra o jôgo que se está exercendo em Lisboa.

S. Exa. devia ter recebido um jornal em que se denunciam as casas em que se joga constantemente.

Eu peço para que só proceda com os jogadores nos termos da lei, e o Govêrno, que no meu entender tem procurado limpar a sociedade de alguns membros que ela não podia permitir no seu seio, deve fazer o mesmo aos jogadores, que constituem outra legião, que não quero classificar, mas que se torna necessário exterminar.

Espero que o Sr. Ministro do Interior, que tem usado de toda a energia para limpar a cidade de criminosos e vadios, use da mesma energia com as casas de jôgo, encerrando-as. De contrário protestarei contra a desigualdade de tratamento com os vadios que têm sido postos a ferros e deportados em relação a outros que frequentam as casas de jôgo e que nos termos da lei devem ser julgados como criminosos.

É necessário que contra as casas de jôgo se proceda, nos termos da lei.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Ouvi as reclamações que mais uma vez o Sr. Tavares de Carvalho faz acerca das casas de jôgo.

Já por mais de uma vez chamei a atenção das autoridades competentes para que se cumpra a lei, em relação às casas de jôgo.

Sabe-se que apesar de todos os esfôrços, não se consegue evitar a prática de certos abusos. Se assim fôsse, não se praticariam os crimes. Mas a repressão contra o jôgo tem de fazer-se com a máxima energia.

Nisto estou de acordo com o Sr. Tavares de Carvalho. E nesse sentido tenho dado instruções ao Sr. governador civil.

V. Exa. falou-me num jornal, em que se denunciam casos. Também tenho recebido denúncias de que se joga, e por isso ordenei ao Sr. governador civil que procedesse nos termos da lei.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho (para explicações): - O que eu desejo é que V. Exa. que tem tido energia para fazer cumprir as ordens dadas, para limpar a cidade de vadios, use da mesma energia nas ordens dadas às autoridades contra o jôgo, não consentindo que o Sr. governador civil receba dinheiro das casas de jôgo, a pretexto de assistência às casas de caridade.

Estimarei não ter necessidade de voltar a êste assunto. De contrário protestarei mais energicamente contra o abuso das autoridades receberem importâncias das casas de jôgo, a pretexto de assistência pública, dinheiro que muitas vezes não é aplicado convenientemente.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei que tem por fim regular umas dificuldades que surgiram com relação ao recenseamento eleitoral do concelho de Beja e de três concelhos do distrito de Horta.

Pelo relatório que precede a proposta, vê-se que o concelho de Beja não tem o recenseamento eleitoral feito com aquela regularidade e aquela legalidade que são devidas, em virtude da falta do funcionário recenseador.

Portanto, os eleitores não podem ser prejudicados, em virtude da falta do funcionário que devia proceder ao recenseamento.

Também por outro lado em três concelhos do distrito da Horta se deram umas irregularidades provenientes de menos diligência da parte dos funcionários de justiça do tribunal, e não podem também aí os eleitores ser prejudicados por essa circunstância.

E entretanto - embora sôbre o assunto tivesse feito os convenientes estudos e ouvido mesmo a Procuradoria Geral da República - entendo ser mais curial trazer ao Parlamento uma proposta de lei para o mesmo se pronunciar sôbre o assunto com toda a liberdade.

Não me julgo habilitado a publicar pelo Ministério do Interior qualquer decreto muito embora o parecer da Procuradoria Geral da República assim o aconselhe.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - O motivo que me levou ontem a pedir a palavra cessou já, mas um outro assunto apareceu que eu entendo que deve ser esclarecido com