4 Diário da Câmara dos Deputados

Branco, protestando contra o projecto de lei do Sr. Vergílio Saque.

Para a Secretaria.

Carta

Do Sr. Rodrigo Rodrigues, dizendo que tendo comunicado, em tempo, que se ausentava dos trabalhos da Câmara nos dias 9, 10, 11 e 12 para assistir aos últimos momentos duma pessoa de família, vem agora pedir que se comunique à secretaria o falecimento dessa pessoa de família, para os efeitos legais.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Hermano de Medeiros (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: eu desejo preguntar a V. Exa. que destino teve um requerimento por mim feito há dois anos, e que já foi renovado por duas vezes, pedindo diversos documentos ao Ministério da Instrução.

V. Exa. não devia consentir que se passassem dois anos sem que êsses documentos me fossem entregues.

O Sr. Presidente: - Com certeza que o requerimento seguiu o seu destino.

O Orador: - V. Exa. é que é o responsável pela não entrega dos documentos, porque já de há muito que devia ter providenciado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: eu tinha dado um prazo de oito dias ao Sr. Ministro da Guerra para êle estudar uma determinada questão. Diz-se que êle está demissionário. Não sei se é verdade ou não. Porém, o que sei é que o Sr. Ministro do Interior, sobrepondo-se ao Sr. Ministro da Guerra, veio ontem aqui dar umas atabalhoadas explicações, provocando assim o meu desejo de esclarecer imediatamente a questão.

Pregunto a V. Exa., Sr. Presidente, se porventura sabe se o Sr. Ministro da

Guerra vem hoje à Câmara, ou se virá alguém que o substitua - e, qualquer dos Srs. Ministros, exceptuando o Sr. Ministro do Interior, o poderá substituir, desde que venha devidamente elucidado sôbre o assunto a que me referi, a fim de nos esclarecer sôbre um caso que deve interessar à própria dignidade do Govêrno.

O Sr. Presidente: - Não há na Mesa nenhuma comunicação acerca do assunto a que V. Exa. acaba de se referir.

O Orador: - Devo dizer a V. Exa. que cada um do nós tem a sua vida, e que por isso eu, amanhã, às 5 e meia da tarde, terei de abandonar o Parlamento.

Nestas condições, peço a V. Exa. se digne avisar o Sr. Ministro da Guerra para vir aqui ainda hoje, ou amanhã, antes da ordem do dia, a fim de nós podermos debater essa questão que tanto interessa ao Sr. Ministro do Interior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: eu também desejava que V. Exa. me informasse se o Sr. Ministro da Guerra vem ou não hoje ao Parlamento; mas devo, desde já, dizer a V. Exa. que, ao contrário do que supõe o Sr. Cunha Leal, o Sr. Ministro da Guerra não está demissionário.

O Sr. Ministro da Guerra, segundo declarações terminantes e categóricas do Sr. "Presidente do Ministério, feitas ontem nesta casa do Parlamento, não estava ontem demissionário.

E não pode admitir-se que S. Exa. tivesse pedido a demissão para não vir ao Parlamento prestar contas do assunto que aqui ontem se tratou, porque, depois das revelações que foram feitas ontem, não pode a Câmara continuar a funcionar sem que S. Exa. venha dar os esclarecimentos indispensáveis numa questão desta ordem.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa):-Peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de me dizer a razão por que até hoje me não foram remetidos os documentos referentes à liquidação dos Transportes Marítimos do Estado