O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 Diário da Câmara dos Deputados

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Ofício

Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta do lei n.° 892, que cria um adicional de 15 por conto sôbre as contribuições cobradas no distrito de Viana do Castelo.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Prazeres da Costa, aplicando aos magistrados judiciais e do Ministério Público o aos funcionários de justiça das colónias o disposto no artigo 5.° do decreto n.° 5:823, de 31 de Maio de 1919.

Para o "Diário do Governo".

O REDACTOR - João Saraiva.