Sessão de 18 de Junho de 1925 23

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): - Mas os outros foram à custa do Estado, ou não?

O Orador: - Eu não sei se o foram ou não.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): - Mas os caminhos de ferro são do Estado.

O Orador: - Eu não posso afirmar se foram à sua custa, se à custa do Estado. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 872, que altera as secções de voto em Lisboa e Pôrto.

Parecer n.° 878, que dá nova redacção ao artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1915.

Parecer n.° 923, que cria um sêlo comemorativo da independência de Portugal.

Proposta de lei n.° 925, que isenta do pagamento de propinas de exame e da inscrição e matrícula nos estabelecimentos de ensino, dependentes do Ministério da Instrução Pública, os alunos de determinadas estabelecimentos e institutos de instrução e de educação.

Projecto de lei n.° 911-E, que cria as freguesias de Vidago e Faiões e eleva à categoria de vila a povoação de Vidago.

Projecto de lei n.° 651-E, que dá a categoria de cidade à capital do distrito de Vila Real, de Trás-os-Montes.

Parecer n.° 860. que torna extensivas aos alunos da Escola Naval e da Escola Militar a doutrina e garantias da lei n.° 1:679.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 851, que estabelece que o produto do imposto a que se refere o artigo 4.° da lei n.° 1:656, arrecadado em cada um dos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, constitui receita das respectivas juntas gerais.

Parecer n.° 581, que suspende temporariamente as disposições constantes do § 3.° do artigo 30.° e do artigo 21.° das leis, respectivamente, de 20 de Março de 1907 e 11 de Abril de 1911.

Parecer n.° 846, que autoriza a Junta de Freguesia de Freamunde a contrair um empréstimo até a quantia de 60.000$ para a exploração e canalização de água potável.

Parecer n.° 847, que autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Freamunde, do passal da mesma freguesia.

Parecer n.° 896, que autoriza o Govêrno a aderir à Convenção relativa à organização do Estatuto de Tânger.

Debate sôbre as declarações do Sr. Presidente do Ministério.

Proposta de lei n.° 854, que autoriza o Govêrno, de acordo com o Banco de Portugal, a transferir da conta sob a rubrica "Suprimentos ao Governo(convenção de 29 de Dezembro de 1922)", para a conta sob a rubrica, "Empréstimos ao Govêrno (contrato de 29 de Abril de 1918)" a importância do saldo dos aludidos suprimentos, à data da entrada em vigor desta lei.

Parecer n.° 865-A, orçamento do Ministério das Finanças.

Parecer n.° 865-B, orçamento do Ministério da Instrução Pública.

Interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sôbre a situação do ex-Ministro de Portugal, em Berlim.

Interpelação do Sr. Brito Camacho, ao Sr. Ministro das Colónias, sôbre a portaria de 21 de Fevereiro de 1925, que nomeia um agente para ir a Moçambique e Angola para obter trabalhadores para S. Tomé e Príncipe.

Parecer n.º 881, que faculta aos párocos que estavam colados nas igrejas do continente e ilhas adjacentes, à data em foi publicada a Lei da Separação, requererem dentro do prazo de noventa dias o reconhecimento do seu direito de aposentação.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.