Sessão de 18 de Junho de 1925 5

Não compreendo o motivo da demora, tanto mais que o Sr. Ministro do Comércio já tem em seu poder uma nota dos documentos que eu pretendo e que lhe foi por mim fornecida, a seu pedido.

Peço a V. Exa. para me dizer se já chegaram à Mesa uns certos documentos que requeri.

O Sr. Presidente: - Os documentos ainda não chegaram à Mesa.

O Sr. Carlos Pereira:-Peço então a V. Exa. o favor de instar junto dos Srs. Ministros das Colónias e do Comércio para que me sejam imediatamente enviados êsses documentos.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas:-Desejava tratar de um assunto na presença do Sr. Ministro da Agricultura, mas, não estando S. Exa. presente e achando-se representado o Govêrno pelo Sr. Ministro da Instrução Pública, peço a S. Exa. que, no limite do possível, transmita ao Sr. Ministro da Agricultura as considerações que vou fazer e ainda o desejo de que o Sr. Ministro da Agricultura, numa das próximas sessões, compareça na Câmara para esclarecer o assunto que pretendo tratar e de uma vez para sempre sossegar uma parte da viticultura, que tem vivido sobressaltada com as campanhas que se tem feito no norte e sul em volta da importação do álcool estrangeiro.

Julgo-me habilitado a tratar do assunto junto de S. Exa., porque faço parte de uma comissão que foi eleita em Tôrres Vedras para defender os interêsses da viticultura do sul.

A comissão já uma vez tratou do assunto com o Sr. Ministro da Agricultura, mas nem a comissão nem qualquer dos seus membros até hoje recebeu qualquer explicação clara que sossegasse a viticultura do Douro e do sul, cujos interêsses estão em causa.

Nesta hora, em que se aproxima uma crise bem apavorante, tanto para a viticultura do Douro como para a do sul, o Sr. Ministro da Agricultura ainda não tomou qualquer providência.

Não me admiro de não ser ouvido com atenção, pois não estou tratando da demissão de qualquer regedor, administrador de concelho ou governador civil, e, portanto, o caso não interessa à maioria do Parlamento.

Se interessasse, os jornais, em parangonas de todo o tamanho, diziam que o Govêrno estava em crise, visto que a autoridade fora demitida pelos bonzos contra a opinião dos canhotos ou fora demitida pelos canhotos contra a opinião dos bonzos.

Nunca uso da palavra por exibicionismo. Quando raras vezes falo, é unicamente para tratar dos negócios do País, que há tanto tempo tam mal tratados andam.

E aproveito a ocasião para dizer que pela primeira vez entrarei no debate político.

Há dias houve em Rio Tinto uma forte explosão, rebentando uma caldeira, onde se fabricava álcool de farinha, e aguardente, segundo disseram os jornais.

Êste acidente merece toda a atenção, já pelo número de vítimas que o desastre produziu, já porque o álcool que se estava distilando de farinha, ou do outro cereal, vem prejudicar a vinicultura do Douro no que respeita à genuinidade dos seus produtos.

Os vinhos do Douro, para manterem a sua pureza, devem ser tratados com aguardente e não com álcool, que só pode prejudicar o Douro, tirando aos seus vinhos a fama que mantêm desde séculos. O tratamento dos vinhos por álcool prejudica também a viticultura do sul, que não vende a aguardente vínica e paralelamente não vende os vinhos licorosos.

Pela barra do Douro foram exportadas, durante o ano de 1914, 31:000 pipas. Até es ca data foram exportadas pela barra do Douro a mesma quantidade e, contudo, é menor a quantidade da aguardente que o sul tem exportado êste ano para o Douro.

Peço, pois, ao Sr. Ministro da Instrução que no limite do possível transmita ao seu colega da Agricultura as considerações que estou fazendo. S. Exa. deve estar estudando com a sua agudeza êste problema, para o resolver.

Há uma legislação que proíbe a instalação do fábricas de álcool na região duriense.

Êste ano tem-se feito uma exportação de vinhos superior à do ano passado, e,