Sessão de 23 de Junho de 1925 5

pública e da moral, que o Sr. Ministro do Interior demita essa autoridade, porque é o único caminho a seguir.

Aproveito o ensejo para ler à Câmara um documento interessante. O regedor de uma das freguesias, tendo recebido um ofício da câmara para se informar do número de lagares de azeite, para o efeito de contribuição, em vez de auxiliar a câmara municipal, como lhe competia, dirigiu ao administrador do concelho um ofício estapafúrdio.

Êsse ofício é dirigido ao delegado do Govêrno. É um documento bastante pitoresco.

Um soldado da guarda republicana multou o pobre regedor, como acontece com todos que querem ter cabras e não têm terreno. Pois o regedor foi pedir à Câmara para não pagar a multa. E o delegado do Govêrno é de tal categoria que, vendo êste ofício, cometeu a arbitrariedade de não consentir que o regedor pagasse a multa.

O sargento e o cabo da guarda republicana são os próprios a declarar que o não pagamento da multa representa uma arbitrariedade.

O concelho de Alcanena é dos mais ricos, e os seus habitantes merecem o maior respeito, porque são trabalhadores e honestos. De há largos anos que êste concelho é vitima das autoridades administrativas, desde o delegado do Govêrno ao simples regedor, os quais praticam os maiores vexames contra os seus habitantes.

Um indivíduo, desejando fazer uma festa religiosa, pediu à autoridade a necessária licença, que lhe foi concedida pelo Sr. governador civil. Mas o regedor opôs-se, dizendo que só consentiria se os indivíduos que estavam de relações cortadas com êle fizessem as pazes. Como os indivíduos que pretendiam fazer a festa são homens de carácter, não anuíram - e estavam no seu pleno direito - e resolveram fazer a festa dentro da igreja. Como o regedor não pôde levar a sua por diante, fazendo com que os homens reatassem as relações com êle, de combinação com uns apaniguados seus, foram à vinha do regedor e partiram meia dúzia de ramos. Pois o regedor, arbitrariamente, prendeu como autores do prejuízo na vinha os tais indivíduos, e arbitrariamente levou-os para Santarém, onde, de combinação com o delegado do Govêrno do concelho de Tôrres Novas e o comissário de polícia, conservou os homens presos sem culpa formada!

Mais tarde, apanhando-os na freguesia, tornou a praticar o vexame de os prender.

Perante V. Exa. afirmo, pela minha honra, que se sofresse um vexame desta natureza dava um tiro em quem o praticasse.

É necessário que o Sr. Ministro do Interior não consinta que autoridades destas, como o delegado do Govêrno em Tôrres Novas e o regedor da freguesia a que me refiro, continuem no exercício das suas funções.

Casos como êste constituem a história do Partido Democrático. Por isso entendo que o Sr. José Domingues dos Santos está dentro da razão. O Partido Democrático não pode ser outra cousa.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Ouvi com toda a atenção o Sr. Francisco Cruz.

S. Exa. apresentou queixas contra o delegado do Govêrno de Tôrres Novas, e contra o regedor de uma freguesia do mesmo concelho.

Até hoje, é a primeira vez que alguém se queixa contra o delegado do Govêrno de Tôrres Novas.

Não concretizou o Sr. Francisco Cruz as suas acusações, mas não é preciso, e desde que um Deputado faz acusações a respeito de uma autoridade, vou mancar indagar.

Por outro lado, o Sr. Francisco Cruz leu um ofício pitoresco do regedor de uma freguesia do concelho de Tôrres Novas, ofício em que demonstra não ter senso, o que é para lamentar.

Seria excelente que tivessem exame de instrução primária os regedores.

Não sei as condições em que êsse regedor se encontra, sob o ponto de vista das habilitações.

E claro que êsse ofício, além de pitoresco, é impertinente, e o regedor não se devia ter prestado a fazer êsse ofício.

Logo que chegar ao Ministério, vou mandar pedir informações e ver o fundamento que têm as acusações que chega