6 Diário da Câmara aos Deputados

ram ao Sr. Francisco Cruz sôbre actos irregulares do delegado do Govêrno em Tôrres Novas.

Só as informações forem fundadas, o meu procedimento contra o delegado do Govêrno em Tôrres Novas há-de fazer-se sentir, creia S. Exa.

O Sr. Francisco Cruz: - O Sr. Presidente do Ministério pode informar...

O Orador: - Quem tem de informar é o Sr. governador civil de Santarém.

Êle, sim, êsse é que tem do me informar.

Com respeito ao caso de Minde, já foi aqui tratado na última sessão.

O Sr. Pedro Pita já se referiu ao assunto, e eu telegrafei ao Sr. governador civil de Santarém, nestes termos:

Leu.

O Sr. governador civil de Santarém respondeu o seguinte;

Leu.

Aqui tem V. Exa. como o caso foi tratado.

O Sr. Francisco Cruz:- Pelo dedo só conhece o gigante.

Eu acuso o regedor de ser o autor do crime para vexar pessoas honestas.

O Orador: - Nada mais tenho a acrescentar.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente, como está hoje presente o Sr. Ministro da Agricultura, chamo a atenção de S. Exa. para o seguinte;

Soube que o Sr. Ministro da Marinha lavrou um decreto proibindo que os barcos estrangeiros venham abastecer a cidade de peixe.

Eu falei ontem com S. Exa., e disse-me que, havendo protestos ou reclamações, não permitirá a entrada dêsses barcos, pois isso prejudicava os nacionais.

Eu disse a S. Exa. que por essa forma, para não prejudicar centenas de pessoas, irá prejudicar milhares, até milhões de indivíduos que se abastecem de peixe.

E que havendo peixe com fartura, baixa o preço dos outros géneros, principalmente o bacalhau e a carne.

Esporo que o Sr. Ministro da Agricultura com a sua energia e boa vontade procederá por forma a que isto não aconteça.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Viriato da Fonseca (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: eu fiz um requerimento para entrarem em discussão dois projectos, sem prejuízo dos oradores, e não vejo na tabela o n.° 935.

V. Exa. diz-me qual é a razão por que sucede isto?

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vou indagar e informarei V. Exa. S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis): - Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho. Com respeito à notícia de que S. Exa. teve conhecimento pelos jornais do o Sr. Ministro da Marinha ir publicar um decreto proibindo a entrada de barcos estrangeiros com peixe no nosso porto, eu também já tinha conhecimento dessa notícia, e de facto creio que vai prejudicar muitas pessoas, pois a baixa do peixe faz baixar o preço dos outros géneros.

Eu vou procurar o Sr. Ministro da Marinha a ver se S. Exa. poderá fazer qualquer modificação.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Agricultura certamente não desconhece a campanha que se vem fazendo a propósito do preço da aguardente do sul, quando afinal o sul tem feito todo o possível para manter o preço mínimo, combinado com os delegados do Douro numa reunião realizada em Lisboa, há dias.

Esta campanha tem sido feita não pelos lavradores, mas pelos negociantes, que, como intermediários, vêm, desde sempre, explorando os lavradores do Douro, sul e centro do País.

Essa campanha é uma campanha malévola, de interêsses bem restritos.

V. Exa., Sr. Ministro da Agricultura, sabe muito bem que não pode ser fabri-