8 Diário da Câmara das Deputados

álcool em Aldeia Galega, o ou amanha chamarei também a atenção da fiscalização para êste assunto.

De facto, pela legislação de 1911 não se pode fabricar álcool industrial ou, por outra, álcool que não seja proveniente do vinho ou dos soas derivados sem uma licença especial, a qual só é concedida desde que o fabricante se comprometa a produzir unicamente álcool desnaturado.

Eu vou mesmo, como medida geral, chamar a atenção da fiscalização para êste assunto.

Com relação à protecção para com o Douro e à perseguição ao Sul, eu julgo que V. Exa. não tem razão.

Durante o tempo que eu tenho sido Ministro, nem o Douro nem o Sul podem dizer que olhei de maneira diferente para qualquer deles,

V. Exa. falou também da necessidade de promulgar medidas de protecção para a entrada dos nossos vinhos nas colónias.

Estou absolutamente do acordo, pois creio que é aquele mercado com que temos de contar e é portanto necessário olhar para êle com atenção.

Êsse mercado tem de facto uma capacidade de consumo muito grande. Mas ela não tem sido aproveitada convenientemente, e, ao passo que passamos a vida a olhar para outros mercados, onde dificilmente podemos colocar os nossos vinhos e em geral os nossos produtos, não olhamos para o que se passa em nossa casa.

Quanto ao outro assunto a que V. Exa. se referiu, devo dizer que já chamei a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o caso, e que estou organizando uma série de medidas que julgo seria necessário adoptar para as colónias.

Essas medidas, que tem de ser examinadas pelos Altos Comissários, tenciono entregá-las ao Sr. Ministro das Colónias para êle, por sua vez, as estudar convenientemente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: já há dias eu tive ocasião de chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para a situação em que se encontram alguns indivíduos presos no Forte de S. Julião, acusados de terem tomado parte no movimento de 18 dê Abril, havendo toda a certeza do que muitas dessas pessoas nada tiveram com êsse movimento, estando presas apenas por suspeitas.

Há quem diga que elas estavam lá; há também quem afirme o contrário. O que é certo é que há mais de dois meses se encontram presos sem que quaisquer providências sejam tomadas.

Pedia, portanto, ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro interino da Guerra para tomar as providências precisas, de forma a serem libertados o mais breve possível aqueles que não tenham tomado parte no movimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e interino da Guerra (Vitorino Guimarães): - Em resposta às considerações do Sr. Carvalho da Silva, Sr. Presidente, tenho a dizer a S. Exa. que os presos que estão no Forte do S. Julião não estão à ordem do Govêrno mas do oficial de polícia judiciária, e que neste momento já ninguém está preso apenas por suspeitas, mas por estar indiciado no respectivo auto de corpo de delito,

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Há no emtanto, afirmo a V, Exa., pessoas que estão lá" e que n3,o tomaram parto no movimento, das quais há apenas suspeitas.

O Orador:-Eu vou informar-me, e na próxima sessão direi a V. Exa. o que há de positivo; no emtanto, repito, nenhum dêsses presos está à ordem do Govêrno, mas do Poder Judicial,

O Sr. Carvalho da Silva: Era conveniente que se abreviasse o mais possível o julgamento.

O Orador: - É êsse o desejo do Govêrno, para que se proceda com toda a rapidez.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem o Sr. Carvalho da Silva fez revisão das suas palavras de interrupção.

O Sr. Agatão Lança (para um requerimento): - Sr. Presidente: pedi a palavra