Sessão de 30 de Julho de 1925 15

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João de Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
João de Sousa Uva.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José António de Magalhães.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.

Disse "rejeito":

Artur de Morais Carvalho.

O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 55 Srs. Deputados e 1 "rejeito".

Está admitida.

Em, seguida foi a proposta aprovada na generalidade, sem discussão.

Leu-se na Mesa o artigo 1.°, que foi pôsto em discussão.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa duas propostas de emenda, relativas a dois artigos novos.

Quando foi da apresentação do duodécimo para o mês de Julho, estavam nele incluídos alguns artigos que não foram aprovados, e que foram mandados baixar à comissão, para estudo.

A minha proposta é necessária, porque senão não há maneira de se poder pagar ao pessoal encarregado do serviço de estatística da população, isto é, do recenseamento.

O orador não reviu.

Artigo novo. Fica elevada a 180.000$ a verba de 120.000$ descrita no capítulo 21.°, artigo 93.°, da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1925-1926 e destinada a pagamento a empreiteiros e retribuição do pessoal da Direcção Geral de Estatística e de qualquer outro quadro que coadjuvar o serviço estatístico. - Viriato da Fonseca.

Artigo novo. Que seja inscrita no capítulo 22.°, artigo 74.° da proposta orçamental para 1925-1926 a quantia de 10.000$ para despesas de representação no Congresso Internacional de Estatística, a realizar-se em Roma nos próximos meses de Outubro e Novembro. - Viriato da Fonseca.

O Sr. Paiva Gomes: - Parece-me errado que a Câmara altere para mais, seja no que fôr, o que traz a proposta.

Ela foi elaborada pela contabilidade, e por técnicos competentes.

Alterar no que quer que seja para mais numa proposta desta natureza, é sobretudo neste momento, em que a Câmara admite uma proposta por mim assinada, mas de facto elaborada pela Contabilidade Pública e perfilhada ou, melhor, enviada por um oficio do Ministro das Finanças, parece-me que é um mau caminho. Aceitar pura o simplesmente o que vem do Sr. Ministro das Finanças e da contabilidade é o nosso papel. Se alguma cousa houvesse de alterar era para menos; para mais, repito, não acho conveniente qualquer alteração.

Não contesto que esta ou aquela verba seja vantajosa, que esteja atrasado o pagamento dêste ou daquele serviço, mas