18 Diário da Câmara dos Deputados

ches Ferrão na comissão de contas públicas o Sr. Pinto Barriga.

A próxima sessão é terça-feira, 4, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 196, emendas do Sanado, que cria o Montepio dos Sargentos.

Parecer n.° 921, que estabelece as condições do promoção de designados pontos do exército.

Parecer n.° 872, que altera as secções de voto de Lisboa e Pôrto.

Parecer n.° 581, que suspende temporàriamente as disposições constantes do § 3.° do artigo 30.° e do artigo 21.° das leis, respectivamente, do 20 do Março de 1907 e 11 de Abril de 1911.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 846, que autoriza a Junta de Freguesia do Freamunde a contrair um empréstimo até a quantia de 60.000$ para a exploração e canalização de água potável.

Parecer n.° 847, que autoriza a cadência à Junta de Freguesia de Freamunde do passal da mesma freguesia.

Parecer n.° 896, que autoriza o Govêrno a aderir à Convenção relativa à organização do Estatuto de Tânger.

Parecer n.° 935, que fixa a pensão de aposentação dos funcionários com mais de 35 anos de serviço.

Parecer n.° 739, que concede um novo prazo de trinta dias para os funcionários a que se refere o artigo 1.° da lei n.° 1:141 poderem requerer a sua aposentação.

Parecer n.° 516, que abrange, pelo preceituado no decreto de 8 de Julho de 1913, os alunos externos do Colégio Militar em determinadas condições.

Parecer n.° 737, que reintegra, no seu lugar de agente de fiscalização de 1.ª classe do Ministério da Agricultura, José Augusto de Sousa Campos.

Parecer n.° 797, que autoriza o Govêrno a ceder à comissão promotora do monumento ao patrão Joaquim Lopes, a erigir em Paço de Arcos, o bronze necessário para o mesmo e a permitir a sua fundição no Arsenal do Exército.

Projecto de lei n.° 951-B, que estabelece a forma de criação de assembléas eleitorais primárias.

Parecer n.° 893, que autoriza, a Câmara Municipal do concelho do Vila do Pôrto a vender em hasta pública os seus baldios julgados dispensáveis.

Parecer n.° 902, que torna extensivo às Juntas Gerais dos distritos de Lisboa e Beja o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453, de 26 de Julho do 1923,

Parecer n.° 352, que cria a comarca do Cadaval.

Projecto de lei n.° 958, que prorroga por géis meses o prazo marcado no artigo 20.° do decreto n.° 5:787-F, de 10 de Maio de 1919.

Ordem do dia - 1.ª parte:

Parecer n.° 865-(b), orçamento do Ministério da Instrução Pública.

Parecer n.° 865-(c), orçamento do Ministério da Justiça.

Parecer n.° 865-(d), orçamento do Ministério do Trabalho e do Instituto Seguros Sociais.

Parecer n.° 865, orçamento da receita.

2.ª parte:

Negócio urgente do Sr. Cunha Leal sôbre a necessidade de serem anulados os decretos n.ºs 10:734 e 10:761, de Maio último.

Projecto de lei n.° 967, que declara nulos os decretos n.ºs 10:734 e 10:761, de 2 e 14 de Maio último.

Interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro das Colónias.

Proposta de lei n.° 854, que passa o fundo-ouro, representado pelas cambiais creditadas, ao Estado, a constituir depósito do Estado.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Substituição

Substituir na comissão do contas públicas o Sr. Abranches Ferrão pelo Sr. Meireles Barriga.

Para a Secretaria.