Sessão de 7 de Agosto de 1925 5

eleitores o direito do exercício do seu voto.

É certo que em muitas assembleas foram cometidas fraudes e violências, mas a verdade é que não podemos atribuir a sua responsabilidade ao Govêrno que presidiu às eleições, mas ao tribunal de verificação de poderes que, em vez de aprovar a eleição de 10 ou 12 Deputados, como não convinha à República essa larga representação da minoria monárquica, roubou uns poucos de candidatos, afastando desta Câmara aqueles que tinham direito a vir para aqui, substituindo-os por outros Deputados, como sucedeu num círculo da Beira Baixa.

Pode o Sr. Domingos Pereira, na declaração ministerial e nos discursos que fizer, tomar o compromisso de que as eleições correrão livremente, porque eu, embora acredite nas suas intenções, não acreditarei nesse facto.

O acto eleitoral não correrá como o Sr. Domingos Pereira deseja, por culpa de S. Exa. ou do seu Govêrno?

Talvez não: mas sim por culpa do regime e dos homens que aqui querem vir sem votos, sabendo muito bem que a maioria do País não é republicana.

Há actualmente em Portugal muito mais monárquicos do que no tempo da monarquia.

Mas, mesmo na hipótese, que eu julgo impossível, do Sr. Domingos Pereira poder cumprir as suas afirmações, nós tínhamos depois o tribunal da verificação de poderes, a quem, uma vez, Alexandre Braga chamou uma Falperra, para nos roubar os Deputados que, com votos, tinham sido eleitos.

Poderemos nós conseguir 30, 40 ou 50 candidaturas: porém, o que não conseguimos é o acórdão do tribunal de verificação de poderes.

Eu desejava, portanto, manifestar sinceramente ao Sr. Domingos Pereira a minha desconfiança nos compromissos que S. Exa. tomou, porque o julgo absolutamente incapaz de reagir contra os desordeiros.

O acto eleitoral que se vai realizar será uma autêntica burla, como todos os outros que se tem realizado nesta República, não traduzindo a opinião unânime e sincera do País.

S. Exa. não está presente, mas espero ter ainda oportunidade de a S. Exa. me dirigir, não só para que tome compromissos mais concretos e terminantes, no sentido do que o sou Govêrno faz questão fechada de que as eleições devem ser absolutamente livres, mas também de que o tribunal de verificação de poderes, nesta Câmara, há-de ser rigoroso, pois que só assim se poderá completar a imparcialidade do acto eleitoral.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Marques Loureiro: - Sr. Presidente: em Junho de 1924, em Dezembro do mesmo ano e em Janeiro de 1925 tive eu a honra de pedir que pelos Ministérios das Finanças e da Instrução me fossem fornecidos diversos documentos respeitantes a assuntos que desejava tratar nesta Câmara.

Há pouco, tive ocasião de verificar na Mesa que, em devido tempo, tinham sido expedidas as ordens convenientes para, que fôsse satisfeito o meu pedido.

Porém, aqueles Ministérios ainda se não dignaram remetê-los até hoje.

A mim não me ofende tal facto, mas sim deve ofender a Câmara, pelo desrespeito que êle representa para o Poder Legislativo.

Nestas condições, espero que V. Exa., como seu Presidente, fará sentir aos Srs. Ministros o procedimento incorrecto dos seus subordinados, pois que o Poder Executivo tem de comportar-se devidamente perante o Poder Legislativo.

Se os Srs. Ministros entendem que têm dentro do Parlamento apenas um tapete que podem pisar à sua vontade, pela minha parte declaro que estão absolutamente enganados. Pode o Poder Executivo não querer considerar o Sr. Presidente da Câmara ou qualquer das figuras representativas desta casa do Parlamento; mas eu afirmo aqui, não o meu protesto simplesmente, mas até o meu nojo pelo Poder Executivo que assim, proceda, que foge à apreciação das responsabilidades, que aliás pessoas de tam pouco prestígio como eu querem exigir-lhe, exigência essa que poderá ser até de vantagem para os Ministros.