8 Diário da Câmara dos Deputados

meado os seus representantes para a comissão de contas públicas, comissão que já está constituída nesta Câmara, eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio de sôbre o assunto se entender com o seu colega do Senado, a fim de que aquela Câmara nomeio os seus delegados.

É necessário que isso se faça, sem delongas a fim de que esta comissão possa exercer a sua função.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Nenhum dos Srs. Ministros, pode comparecer bojo nesta Câmara. visto que se encontram, no Senado, onde o Govêrno se está apresentando.

Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Pedro Pita (sobre o modo de votar): - Simplesmente para declarar que não julgo possível fazer a discussão dos orçamentos sem a presença dos Srs. Ministros.

Se o requerimento que V. Exa. vai pôr à votação foi feito com o fim de se aproveitar o tempo, não vale a pena votá-lo, visto que uma discussão do orçamento sem a presença do respectivo Ministro, será mais demorada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: - Peço a palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me informar a Câmara que acabo de receber comunicação do Sr. Ministro da Instrução, do que S. Exa. vem para esta Câmara, a fim de assistir à discussão do orçamento do seu Ministério.

Tem a palavra o Sr. Cunha Leal, sôbre o modo de votar.

O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar) : - Dada a informação que V. Exa. acaba de dar à Câmara, julgo desnecessário falar. Eu queria pôr em relevo o que havia de desrespeitoso para o Sr. Ministro da Instrução no facto desta Câmara querer apreciar o orçamento daquele Ministério, sem a presença de S. Exa., visto considerá-la dispensável agora, quando a verdade é que do forma contrária se entendeu quando estava demissionário o Govêrno transacto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Uma voz: - Então a sessão está interrompida?

O Sr. Presidente: - Aguarda-se a chegada do Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Sá Cardoso: - Peço a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Sá Cardoso: - Desejo que V. Exa. me elucido sôbre o seguinte caso.

Há tempo, quando tratei nesta Câmara da questão dos inquéritos parlamentares, referindo-me em especial ao dos Bairros Sociais, tive ensejo do manifestar o desejo de ver concluídos os trabalhos respectivos, como era indispensável para evitar situações equívocas o vexatórias para quem quer que se encontro na situação de acusado. A Câmara aplaudiu a minha intervenção nesse sentido, mas até hoje nada se fez. Ficou tudo na mesma.

Eu pregunto agora a S. Exa. o que há sôbre tal assunto.

O que é certo é que as comissões não tem trabalhado; está tudo parado, o que não me parece ser razoável.

Pregunto, portanto, à Mesa se tenciona tomar qualquer resolução sôbre êste assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra porque tinha estado precisamente a averiguar quais as condições em que a comissão de inquérito a que o Sr. Sá Cardoso acaba de referir-se.

Apurei que a comissão do inquérito, aliás comissão de sindicância à administração dos Bairros Sociais, foi constituída por uma deliberação desta Câmara, de 9 de Fevereiro de 1920, nas seguintes circunstâncias. O Sr. Ministro do Trabalho, a êsse tempo o Sr. Ramada Curto, veio à Câmara e disse que, tendo-se lê-