Sessão de 7 de Agosto de 1925 13

verdade é que se não fôsse a revolução de 19 de Outubro, a que já me referi e que nunca poderá ficar esquecida, algumas modificações eu tencionava introduzir nos serviços da Universidade, uma das quais era á inspecção por via indirecta ao ensino, para o que era minha intenção facilitar os meios materiais necessários às Universidades e às escolas superiores, de forma a que os professores pudessem anualmente, conforme as cadeiras, publicar os seus cursos.

O que eu posso garantir à Câmara é que encontrei da parte dos professores da Universidade, como aliás das outras escolas, a melhor boa vontade em que isso se fizesse, se bem que êles tivessem com isso um grande trabalho, pois na verdade todos sabem que os professores superiores não recebem o suficiente para viver, não deixando no emtanto de cumprir o seu dever.

Haja em vista os trabalhos que ultimamente têm sido feitos, pelo que não podem deixar de merecer os nossos louvores.

Isto é uma verdade, razão por que eu digo que o que só pretende fazer não faz sentido.

Não está certo, não está bem.

Sr. Presidente: era para fazer estas afirmações que julgava necessárias e que não ficaria bem comigo próprio se as não fizesse, que pedi a palavra sôbre êste capítulo.

Sôbre o capítulo seguinte também terei de dizer algumas cousas ligeiras.

Por agora dou por findas as minhas considerações.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Tavares Ferreira (relator): - Sr. Presidente: a esta hora adiantada, quer da sessão de hoje quer da sessão legislativa, visto que poucos dias faltam para se encerrar o Parlamento, não desejaria alongar muito as minhas considerações para não demorar pela minha parte, pelo menos, a aprovação dêste orçamento. E nem sequer da palavra usaria se a isso me não visse forçado pelas referências feitas ao relatório que tive a honra de apresentar.

Sr. Presidente: ocupando-me primeiramente da parte que diz respeito à Universidade do Coimbra, visto que também é essa a primeira Universidade inscrita no orçamento, vou explicar em resumidas palavras qual foi o intuito desta comissão e o que a tal respeito há.

Sr. Presidente: suponho que a função dos parlamentares, ou por outra entre as funções dos parlamentares deve estar incluída a de colaborar com o Poder Executivo e outras entidades competentes na fiscalização rigorosa dos dinheiros públicos.

E porque assim é, tenho verificado que com frequência que aqui se têm levantado questões sôbre a maneira como êsses dinheiros têm sido aplicados, por vezes até baseados apenas em simples informações.

Suponho que os parlamentares que levantam essas questões, no intuito de defender os dinheiros públicos, de defender a boa administração republicana, o fazem cumprindo os seus deveres de republicanos e os seus deveres de parlamentares.

Sendo assim, como realmente é, por que é que, pelo simples facto de a comissão do Orçamento aludir a irregularidades praticadas na administração da Universidade do Coimbra, se fez ali tanta crítica que atingiu mais o relator, como se fôsse êle o delinquente, e não aqueles que cometeram essas irregularidades?

Não compreendo.

Sou relator do orçamento do Ministério da Instrução há três ou quatro anos o logo no primeiro ano fui procurado por várias pessoas, algumas delas de Coimbra, que chamavam a minha atenção para a maneira irregular como os serviços administrativos estavam correndo naquela Universidade.

Apesar da categoria de alguns informadores eu não quis fazer nesse relatório a menor referência ao que se passava na Universidade de Coimbra, porque, não tendo provas, receiava que aqui fôsse justamente criticado lançando-me a acusação de que vinha fazer afirmações gratuitas que não podia provar. Pois bem avisado andei, porque apesar dessa minha precaução V. Exa. tem visto o ataque de que tenho sido alvo.

No ano seguinte recusei-me a fazer qualquer referência a essa parte adminis-