14 Diário da Câmara dos Deputados

trativa da Universidade de Coimbra, sucedendo até o seguinte: Por terem porventura chegado à comissão do Orçamento do Senado informações idênticas o relator, pondo em confronto as verbas destinadas à reitoria de Coimbra e de outras Universidades, ou seja 25 contos para, Coimbra e 4 contos para todas as outras, entendeu que não devia manter se, tam Arando desigualdade e apresentou uma emenda que o Senado aprovou fazendo uma redução de 21 contos.

Não concordei com essa emenda do Senado, fundamentando-me de facto de a reitoria da Universidade de Coimbra não estar nas mesmas condições em que só encontram as das Universidades do Pôrto e de Lisboa. Aquela tem despesas obrigatórias, que sôbre as outras não pesam.

Em face da minha atitude a comissão respectiva deu parecer contrário à emenda proposta pelo Senado, e manteve-se a verba inicial, fixada para a Universidade de Coimbra,

Ao ser convidado êste ano para relator do Orçamento que se discute, neste momento fui informado de que existia um processo que fora, instaurado sôbre um inquérito ordenado pelo Conselho Superior de Finanças, processo já julgado, tendo sido condenado o Conselho Administrativo da Universidade de Coimbra a repor certa quantia, cuja soma andava por uns 80 contos.

Examinei êsse processo.

Tive então ocasião do verificar que entre as irregularidades apuradas, e que levaram o Conselho Superior de Finanças a condenar, além das que estão transcritas no relatório muitas outras havia.

Entre as irregularidade que levaram a Universidade de Coimbra à condenação de repor determinadas quantias há aquelas em que se fizeram despesas além, das que estão orçamentadas e não estão documentadas.

Seja qual fôr a forma administrativa que se adopte ninguém há que possa defender o critério de que se podem fazer despesas sem documentação como foi verificado pelo funcionário do Conselho Superior de Finanças que nesse sentido levantou autos que os funcionários que chefiam as respectivas repartições assinaram.

Êsses autos hão portanto insuspeitos e nêles estão discriminados os documentos que se encontram é a nota daqueles que faltam.

Não quero dizer que o dinheiro tenha sido mal aplicado, mas o que quero acentuar é que êle foi aplicado irregularmente.

Se esta é a melhor forma de administrar confesso que não sei o que seja administrar bem!

De maneira alguma quero admitir que, pelo facto de uma verba ser mal aplicada, ela seja insuficiente.

Se na realidade essas verbas são insuficientes - e eu creio que são - mais se impunha que elas fossem aplicadas rigorosamente naquilo para que estavam destinadas. Infelizmente vimos que o não foram.

Quanto ao pôr em dúvida a honestidade dos professores, devo dizer que nem a ela sequer me referi, Estou até convencido de que na parte burocrática os professores são precisamente os menos responsáveis, visto que têm o pessoal respectivo. Se alguma responsabilidade têm, é pelo excesso de confiança que depositam em funcionários que porventura não merecem. Isso é que se pode ter dado. Mas, seja como fôr, a verdade é o que está escrito no processo, copiado do processo existente no Conselho Superior de Finanças, está devidamente documentado.

Assim tenho que concluir que não se podem por em duvida as afirmações a que me estou referindo, porque são de documentos assinados pelos próprios funcionários que dirigem as repartições.

E, sendo assim, podia a comissão do Orçamento dizer que as verbas eram pequenas e, por conseguinte, propor o sou aumento? O que é lógico é precisamente o que a comissão fez; desde que há verbas gastas em cousas que não são legais, a comissão deixaria de ser coerente se não propusesse a sua redução. Mas maior redução fez o Senado no ano a que já me referi, e ninguém se queixou! Entretanto, para que fez a comissão a redução?

Di-lo no fim do seu relatório: apenas para chamar a atenção do Poder Executivo e do Parlamento para a maneira como se estão interpretando algumas autonomias, para a necessidade de alterar essas autonomias ou de exercer sôbre elas uma