12 Diário da Câmara dos Deputados

nho a certeza que qualquer dos Srs. Ministros que por ali têm passado tona já procedido, quero também referir-me, perante V. Exa. e a Câmara, a um aspecto que há neste relatório curioso o pitoresco, e que, acerca do ensino superior, só traz os te estendal a respeito da Universidade do Coimbra, defendendo a supressão de alguns lugares de assistentes.

Ora, Sr. Presidente, já a êste respeito - o parece-me que foi o num ilustre correligionário e particular amigo o Sr. Mira - houve quem demonstrasse o quanto havia de arbitrário no facto de a comissão orçamental, sem ouvir os representantes das Universidades nos seus diversos serviços, pôr-se a cortar a olho e por palpite um assistente aqui, dois acolá, outro mais além.

Isto não pode ser!

Evidentemente que na distribuição do pessoal docente se podem fazer modificações, que talvez tragam alguma economia e talvez mesmo melhorem Ossos serviços, tornando-os mais eficientes.

Mas tudo depende do modo de fazer as cousas; e nas cousas de ensino, que são por natureza delicadíssimas, tem de haver grande cuidado.

Quando ou estive gerindo a pasta da Instituição, pensei que a organização dos quadros docentes podia ser modificada, e melhorada até com benefício para o Estado.

Mas, para isso, pedi aos reitores das três Universidades portuguesas para virem ao meu gabinete.

E, expondo-lhes os meus pontos de vista, pedi-lhos para consultaremos professores e trazerem-me as informações precisas sôbre o que só poderia suprimir e sôbre a nova distribuição que poderia fazer-se.

Porém, a comissão orçamental pessoa tirar um funcionário aqui, outro ali, outro acolá, sem ter êste cuidado que eu tive, e isto não só me afigura que seja cousa de receber, e muito menos de aprovar por esta Câmara.

Porque amanhã todos os serviços - e nenhum mais delicado é que o da instrução - se podem ver modificados de um momento para o outro, se a comissão orçamental quiser proceder por esta forma, fazendo mais do que o próprio Marquês de Pombal.

O que se tem feito em Portugal e nos países que cuidam a sério doe serviços públicos, e especialmente dos da instrução - que aqui não tem, infelizmente, merecido a atenção devida - é ouvir os interessados e as pessoas que, pelo seu estudo o preparação, possam fornecer elementos que são muito convenientes a quem tem de legislar.

Esta maneira arbitrária, caprichosa, repito, não pode merecer a aprovação da Câmara, e contra ela prol este.

Evidentemente que o orçamento do Ministério da Instrução - e neste ponto estou de acordo com o Sr. relator poderia ser modificado profundamente; mas esta modificação depende duma reforma doa serviços, feita cuidadosamente para que não se lance o caos nos respectivos serviços que estão hoje num estado não perfeito, mas aproximado do regular.

Querer fazer-se tudo sôbre o joelho, segundo o capricho do quem quer que seja, por melhores que sejam as atenções - mais uma vez o acentuo - não o de receber.

Feitas estas considerações, e tendo em vista afirmar aqui que a Universidade de Coimbra devo merecer toda a consideração, porque é uma das mais velhas instituições do Portugal que tanto tem contribuído para a formação espiritual da gente portuguesa, eu digo e afirmo que essa Universidade deve continuar a merecer, e tem direito a isso, a consideração dos poderes constituídos.

Eu, Sr. Presidente, mais uma vez me revolto contra o estendal do parecer que acompanha o orçamento do Ministério da Instrução, não podendo neste ponto deixar de lembrar o que já aqui foi dito pelo Sr. Almeida Ribeiro, de que está pendente um processo que ainda não está concluído.

Trata-se, pois, ao que vejo, do uma má vontade contra a Universidade, o que não faz sentido, pois a verdade é que se nós vamos a cortar tudo quanto está na alto, sem nos importarmos com o resto, isto não faz sentido e não está certo.

Eu ficaria mal com a minha consciência se não viesse nesta ocasião prestar aqui a minha homenagem à Universidade de Coimbra, onde na verdade encontrei sempre a melhor boa vontade quando estive no Ministério da Instrução, pois a