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Sessão de 7 de Agosto de 1925 11

blica e tive ocasião de me informar como corriam os serviços dessa Universidade. Visitei as suas instalações scientíficas, em que se fizeram grandes economias.

O que nós devemos fazer é comparar as verbas que lhe estão orçamentadas e os benefícios que lhe têm sido introduzidos.

Poderá haver irregularidades burocráticas, mas o que houve foi resultado prático em benefício daquele instituto superior de instrução, e para demonstração basta ver-se a sua imprensa, o seu jardim botânico, etc.

É, possível, repito, que não se tenham observado aqueles princípios rígidos de administração, ou melhor, de escrituração das suas verbas.

Mas, Sr. Presidente, como só pode seguir rigorosamente os preceitos de contabilidade se nós, dentro do regime republicano, ainda não temos uma lei de contabilidade nem ninguém ainda se lembrou de codificar as leis de contabilidade que têm sido aprovadas?

Nestas condições, é difícil sabor quais são as leis em vigor o onde elas se encontram.

Estou certo que o actual titular da pasta da Instrução repetirá as declarações do seu antecessor, e estou certo que S. Exa. - a quem neste momento felicito pela brilhante defesa da sua tese - que não é um filho da Universidade de Coimbra, corroborará as afirmações que aqui foram feitas por pessoas que devem a formação do seu espírito scientífico àquela Universidade.

Se, realmente, por hipótese, houve irregularidades, e porque se não puniram, e porque se atiram para o monte, sem nunca castigar os que delinqúem, mas lançando todos na mesma suspeita?

O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo):- Eu creio que êsse processo esta pendente do Conselho Superior de Finanças.

O Orador: - Ia a dizêlo; mas, seria de elementar prudência que esperássemos a sua conclusão.

Porém, continua-se neste processo, nada louvável, de a todos envolver, sem ter a coragem de punir quem deve ser punido.

E, com êste mesmo critério, contra o qual eu protesto, vêm no relatório referências a capítulos que já foram discutidos.

Logo no princípio se lançam suspeitas sôbre os funcionários do Ministério da Instrução.

É possível que haja alguns que não cumpram com os seus deveres, mas a maioria são funcionários zelosos e cumpridores, e dos mais competentes até.

Apoiados.

Não nos podemos esquecer que, por exemplo, b secretário geral, que é aqui visado como distribuindo guias de caminho do ferro em branco, parece que a toda a gente que as podia, é o Sr. Dr. João de Barros, que todos nós muito estimamos, e cuja honestidade está acima de todas as referências.

Apoiados.

Ora, se por acaso esta é a verdade, porque é que ainda se não puniu ninguém?

Eu, quando geri a pasta da Instrução, chamei dois empregados ao cumprimento dos seus deveres, visto que deles se tinham afastado.

Se há um funcionário que se servo dêsse lugar para conceder passagens gratuitas a quem não tem direito a elas, compreendem V. Exas. que quem fica pior colocado não é quem comete a burla, mas sim quem a devia reprimir, e que, assim, fica conivente.

Diz-se também que a maioria dos funcionários do Ministério da Instrução é pouco zelosa, e que não cumpre devidamente o seu dever.

Eu devo dizer a V. Exa., e já aqui o disse de outra vez, que, quando saí do Ministério da Instrução - e foi até devido àquela revolução que ainda não esqueceu a ninguém, e cujos traços de sangue ficaram para sempre na História de Portugal, e 19 de Outubro - todo o serviço estava em dia.

De maneira que, Sr. Presidente, não se pode atirar para o monte, e dizer que todos os funcionários, ou, pelo menos, uma grande maioria, não são trabalhadores e que não cumprem os seus deveres.

Contra isto eu protesto.

E, Sr. Presidente, levantando estas acusações, que estou convencido não são fundamentadas, porque, se o fossem, te-