6 Diário da Câmara dos Deputados

Vêm estas considerações a propósito do requerimento que vou mandar para a Mesa, mas estou certo de que êle cairá nesse inferno do onde não há remissão. Cumpre, porém, assim o meu dever, certo do que V. Exa., Sr. Presidente, cumprirá o sou também. Desejo que a primeira Câmara dos Deputados depois desta - o digo isto porque nós estamos, a bem dizer, fazendo as nossas despedidas - saiba cumprir igualmente um dever que é dos mais sagrados, não consentindo que o Poder Executivo de futuro tripudio sôbre o Poder Legislativo, desprezando as nossas mais justas reclamações.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as emendas, vindas do Senado, ao parecer n.° 760.

O Sr. Amadeu de Vasconcelos: - Sr. Presidente: quando ontem pedi a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se ela permitia que entrassem imediatamente em discussão as emendas, vindas do Senado, ao parecer n.° 760, estava bom longe do meu espirito influir de qualquer maneira para que a Câmara aprovasse essas emendas, ou, pelo contrário, confirmasse o seu ponto do vista anterior. Simplesmente tinha interêsse, e não interêsse de ordem política ou eleitoral, mas interêsse de que os povos que há seis anos estão a ser sacrificados com o desleixo o abandono a que os Governos da República têm votado a ponte do Mosteiro, destruída a quando da insurreição monárquica no norte, possam ver satisfeitas as suas justas aspirações.

Apoiados.

Sr. Presidente: alheio, repito, a qualquer interêsse político ou eleitoral, mais de uma vez aqui tenho afirmado que estão de acordo todos os representantes dos círculos ou dos concelhos a quem essa ponte aproveita.1.

Sr. Presidente: não sei se a Câmara resolverá ou não aprovar as emendas do Senado.

O projecto n.° 760, aprovado nesta Câmara, visa a obter a isenção de direitos para o material destinado à reconstrução da ponte de Mosteiro. Posta em arrematação por quatro ou cinco vezes a adjudicação, essa arrematação ficou sistematicamente deserta.

Esta Câmara aprovou o parecer, de modo que no caso do ser aprovada a isenção de direitos de importação para o material destinado à reconstrução da ponte, uma casa estrangeira que fez ao Govêrno uma proposta condicional obrigava-se a construir a ponte por uma quantia em que se tomava em conta aquilo que se podia aproveitar com a isenção daqueles direitos. Mas para mim e para os povos desta região essa proposta, no caso de ter sido aprovada a isenção, tinha esta vantagem, suprema para nós; é que a Companhia, a casa a que aludi, se obrigava a construir a ponte no mínimo de dois anos.

Pelo que respeita à ponto de Mosteiro, os direitos cobrados pelo Estado serão levados a conta da casa construtora.

Eu não quero de maneira alguma opor-me à votarão desta Câmara; simplesmente quis justificar o meu procedimento.

Por outra forma não se conseguirá reconstruir a ponte referida.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Correia Gomes: - Sr. Presidente: por ter sido eu o autor do projecta que deu lugar ao parecer n.° 760, vejo-me na obrigação do fazer uso da palavra neste momento para recordar a V. Exa. a utilidade que a Câmara dos Deputados reconheceu nosso parecer, que votou por unanimidade.

O parecer n.° 760 será de facto de utilidade económica para os pequenos jazigos carboníferos, nos cursos de água, é de reconhecida utilidade para o país.

Foi assim, Sr. Presidente, que a Câmara dos Deputados o votou por unanimidade.

O que é para lamentar é que o Senado da República não tivesse ponderado devidamente o assunto, ou pior ainda, por birras pessoais tivesse rejeitado êsse parecer.

É lamentável, repito, que o Parlamento, que tantas vezes é acusado de rara-