Sessão de 7 de Agosto de 1925 17

mentais, teria, introduzido algumas modificações na presente proposta.

Nenhuma Faculdade protestou contra a supressão de assistentes senão a de Medicina

Já no ano passado fiz proposta idêntica, e disseram-me que concordavam em que lhes tirassem alguns assistentes, mas nunca os segundos. Concordei com isso, mas não era possível fazê-lo, porque os primeiros assistentes são vitalícios, como há pouco disse, ao passo que os segundos são contratados anualmente, coincidindo em regra o termo do contrato com o termo do ano lectivo.

Cortando agora aqui um determinado número de segundos assistentes, para o ano êles já não seriam contratados, porque não haveria verba para lhes pagar.

Os assistentes são necessários para a selecção dos professores? Está muito bem.

Mas, dando me ao cuidado de estudar a legislação sôbre o assunto, encontrei o seguinte:

Os primeiros assistentes são nomeados mediante concurso de provas públicas, e, porque essas provas dão, só êles podem reger cadeiras. Os segundos assistentes são nomeados sob proposta do respectivo professor, e não podem reger cadeiras, porque não deram as suas provas de competência. São apenas para trabalhos auxiliares.

Se é necessário haver assistentes para se fazer a selecção do professorado, parece que o número dos primeiros devia ser maior que o dos segundos, pois são êles que mais garantias oferecem duma boa escolha.

Mas assim não sucede.

Verifiquei na Contabilidade que havia muitas vezes de primeiros assistentes, ao passo que os lugares de favor, isto é, os de segundos assistentes, estão todos preenchidos.

E assim que se faz a selecção?

E será também para se fazer a selecção que, por virtude de não haver concorrentes às provas para primeiros assistentes, se estão nomeando primeiros assistentes contratados?

Vejamos a frequência das Universidades de Lisboa, Pôrto e Coimbra:

Leu.

Aí é que podemos divergir, no número deles. Mas não há concorrentes ao lugar de assistente? Que culpa temos? - pregunto.

É preferível cortar nos primeiros assistentes?

Isso é com o Poder Executivo, porque só o Sr. Ministro pode fazer uma remodelação. Eu é que o não posso fazer.

Vêem V. Exas. que nos animou um espírito de economia. Sôbre êste ponto está justificado o critério da comissão. Não o desfiemos mais para não ter de dizer cousas que já aqui se referiram, mas que eu não quero pormenorizar.

Examinemos finalmente os cortes nas dotações.

O relator está farto de ser invectivado, mas notem V. Exas. que o relator, nas respectivas dotações, foi até benévolo, e vamos ver a razão porquê.

No ano passado, quando esteve o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro, ou um dos que se lhe seguiram, animados dum grande espírito de economia, bradando que era preciso reduzir, reduzir sempre as despesas, o Sr. Helder Ribeiro chamou-me ao seu gabinete e disse-me: "Este ano podemos fazer grande economia no Orçamento, porque vou publicar um decreto quadruplicando as propinas dos chamados trabalhos práticos, e isto vai dar aos estabelecimentos de ensino grandes receitas".

Pois, Sr. Presidente, basta ler o parecer que eu tive a honra de apresentar ao Parlamento a respeito do ensino dos liceus para se verificar que, com efeito, êsse coeficiente 4, aplicado às propinas dos chamados trabalhos práticos, deu aos liceus verbas muito superiores às dotações que tinham e às quantias que cobravam. E assim, em Braga, vejam V. Exas.:

Leu.

Multiplicando por 4 a propina relativa a êsses trabalhos, como V. Exas. vêem, só para o liceu de Braga obtiveram 18 contos de receita. 5.500$ a mais do que anteriormente tinha.

Podia citar outros mais em que se produziu a mesma cousa.

O que se fez nos liceus fez-se nas Faculdades.

O Sr. Helder Ribeiro queria apresentar uma proposta no sentido de reduzir a 50 por cento as dotações dos liceus, mas eu