Sessão de 7 de Agosto de 1925 21

Nesta ordem de ideas, sou de opinião que aos serviços dêste Ministério não deve ser aplicado o critério de economia, o critério de eliminar despesas; mas, pelo contrário, à semelhança do que fizeram certos países de decadência financeira, como a Áustria, o critério a seguir deve ser o de dotar êsses serviços cada vez mais fortemente.

Há serviços públicos em que pode haver economia, como por exemplo os serviços do exército, cujos quadros de oficiais se encontram em condições de nem corresponderem às necessidades técnicas da fôrça armada, nem aos recursos do País.

Nos serviços de instrução, porém, não se deve fazer economias, sem no entanto se despender o dinheiro como se tem despendido na maior parte dos casos.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.

Se V. Exa. deseja ficará com a palavra reservada para a próxima sessão.

O Orador: - Porque ainda tenho bastante que dizer sôbre êstes assuntos, ficarei com a palavra reservada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O próxima sessão é na segunda-feira, 10, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje menos o parecer n.° 760.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje.

Ordem do dia:

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Substituições

Substituir na comissão de inquérito aos serviços dependentes do Ministério da
Guerra o Sr. Custódio de Paiva pelo Sr. Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Para a Secretaria.

Substituir na comissão parlamentar de contas públicas o Sr. Tomás de Sousa Rosa pelo Sr. Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Para a Secretaria.

Substituir na comissão de contas públicas o Sr. Barros Queiroz pelo Sr. Pedro Pita.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da comissão de obras públicas, sôbre o n.° 945-B, que passa para a posse da Divisão Hidráulica do Tejo, para conservação, a estrada de Azambuja à Ponta da Barca.

Para a comissão de finanças.

N.° 760, emendas do Senado, que isenta de direitos de importação os materiais necessários ao assentamento e funcionamento de linhas férreas de tracção eléctrica.

Mantida toda a redacção da Câmara dos Deputados.

Para o Congresso.

Comunique-se ao Senado.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia do processo civil de despejo, requerido na comarca de Viseu por João Alves Trindade contra Claudino Lopes Ribeiro e mulher e pendente no cartório do 1.° ofício do respectivo juízo de direito, pois careço dos elementos que êsses autos fornecem para instruir a apreciação que nesta Câmara pretendo fazer sôbre a responsabilidade dos juizes em casos de manifesta denegação de justiça e a forma de a tornar efectiva.

Câmara dos Deputados, 7 de Agosto de 1925. - José Marques Loureiro.

Expeça-se.

O REDACTOR - Herculano Nunes.