14 Diário da Câmara dos Deputados

No que respeita a pessoal, é facto que há abusos que só cometem em várias Faculdades o que os professores não dão as aulas que devem dar, deixando isso ao arbítrio dos assistentes, Mas, se isto é um abuso, êle não só suprime com cortes no orçamento; suprime-se com uma rigorosa fiscalização, que, se não está organizada devidamente, devo sê-lo e sem demora.

Apoiados.

É preciso ver que os assistentes, pelo menos em algumas faculdades, são absolutamente imprescindíveis, porque, sem êles, os serviços Mo poderiam funcionar ...

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - V. Exa. e dá-me licença?

Só eu estiver no Ministério no começo do próximo ano lectivo, mandarei fiscalizar bom os serviços das diversas Faculdades, para verificar as possibilidades do verdade que há nas acusações que são feitas.

Tenciono proceder contra as pessoas que, por qualquer modo, se tenham desviado do cumprimento da lei, Agora com as aulas fechadas, impossível se me torna fazê-lo.

O Orador: - Há certas Faculdades, principalmente a do medicina, onde o número de assistentes tem de ser grande. O critério de fixar o número de assistentes pelo número de alunos é inaceitável.

Apoiados.

O Sr. Tavares Ferreira (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença? Eu expliquei-me bem e disse que não era apenas ao número de alunos que se devia atender.

O Orador: - V. Exa. diz apenas; eu entendo-o duma maneira absoluta. O número de alunos nunca pode servir de base. Assim, V. Exa. tem, por exemplo, 30 alunos na Faculdade de Medicina, no ano em que se fazem as clínicas. Para êstes alunos V. Exa. deve estabelecer o mesmo número de assistentes aproximadamente do que estabeleceria se fossem 15 ou 50.

V. Exa. suponha que há uma enfermaria com 200 doentes. Êstes, evidentemente, têm de ser distribuídos por um certo número de assistentes, os quais devoras ser em proporção com a quantidade de enfermos.

Esta é a minha maneira do ver o creio que estou dentro da lógica, pois o número de assistentes não pode nem deve ser reduzido, visto que êles, repito, têm de ser em número correspondente aos doentes que existirem.

Eu, Sr. Presidente, estive em Paris ainda não há muito e devo dizer à Câmara que vi lá que para cada 25 doentes havia um assistente, o que, na verdade, não é demais.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo). - E note V. Exa. que o mais censurável é que, entre nós, êsses assistentes estão em regra fazendo o papel de substitutos, contra o que eu me revolto, chamando para o assunto a atenção do Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Oamoesas): - Já tive ocasião de dizer a V. Exa. que desconhecia por completo o que V. Exa. acaba de dizer. Estando, porém, como estou, de acôrdo com V. Exa. vou tomar providências sôbre o assunto.

O Orador: - Há serviços que devem ser feitos pelos assistentes e não pelos professores (Apoiados) mas, quando êles não podem, faço-os eu, embora não seja êsse o papel do professor.

Aqui há realmente um capítulo, uma verba um pouco estranha: "Pessoal assalariado". Esta denominação não pode persistir.

Há um certo número de indivíduos que são necessários, mas é preciso regularizar a sua situação, é preciso dar-lhes outra denominação, não seja "Pessoal contratado".

"Pessoal assalariado" é próprio para operários.

Há também uns cortes feitos no material e o Sr. relator funda-se, para fazer êsses cortes, em que tinham sido aumentadas as propinas.

É preciso ver se êsses cortes são mais ao que dá o aumento de propinas; mas isso não é bastante, pois já muitos serviços estavam fechados de forma que voltava tudo a mesma.