10 Diário da Câmara dos Deputados

contas ao Conselho Superior de Finanças.

Quere isso dizer que até essa data conheciam essas normas o regulamentos.

Não compreendo, pois, a falta que desde essa data cometeram.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo):- V. Exa. dá-me licença?

Eu suponho que a razão por que a Universidade do Coimbra não mandava as contas, foi porque havia una catedrático que disse que, em virtude do uma lei publicada, a Universidade de Coimbra estava dispensada dessa formalidade.

Suponho ser esta a razão, visto que até 1915 mandava as contas, o que demonstra que conhecia as regras de contabilidade.

Aproveito o ensejo para dizer que a culpa £ da, Universidade, só até ao ano de 1916, pois, a partir dessa data, não se compreende que o Conselho Superior do Finanças dormisse sôbre o assunto.

O Orador: - Sr. Presidente: não posso de forma nenhuma aceitar as censuras que me tem dirigido, por isso que não cometi nenhuma irregularidade, e pelo contrário cumpri o meu dever. Se eu fôsse o culpado, estava bem. Como relator, não podia nem deveria ocultar estas irregularidades.

Julgo, pois, ter cumprido o meu dever.

Não será com a conivência do meu silêncio que, quando tenha conhecimento de qualquer facto menos regular na administração dos dinheiros públicos, êle se pratique, sem que ponha tudo em pratos limpos.

Sr. Presidente: aproveito o ensejo para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução, para um importante assunto, pedindo a S. Exa. que o resolva com a brevidade que lhe fôr possível.

Foi, há tempos, levantada da Caixa Geral dos Depósitos a importância de 500 contos, parte de um empréstimo destinado a reparações e conclusão de vários edifícios. Essa importância já foi distribuída, mas as respectivas verbas ainda não foram entregues, ponto para que chamo a atenção de S. Exa., visto que, por informações recebidas, só o serão em Outubro próximo. Ora, o tempo mais próprio para se fazerem essas reparações é precisamente o que decorre até êsse mês, por ser o período de férias.

Porque se não há-de aproveitar; portanto, êste tempo?

Chamei a atenção de V. Exas. para esto assunto porque estamos na época em que estas obras se devem fazer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Relator.

Envidarei todos os meus esfôrços para que o pagamento se faça o mais ràpidamente possível, a fim de ver se se aproveita o período de férias para as obras se efectuarem.

Grande parte das escolas primárias estão em condições de não podei em funcionar.

Quanto às outras considerações do Sr. relator, devo dizer-lhe que não pronunciei qualquer palavras desprimorosas para S, Exa. Cada um tem os seus processos, certo de que êles são os melhores. Mas, se S. Exa. lhe deu outra interpretação, eu daqui as retiro imediatamente.

Limito-me a dizer que a redução de verbas não deve fazer-se separadamente, porque, julgando proceder bem, arriscamo-nos a criar graves embaraços ao funcionamento do ensino O que devemos, portanto, fazer é o ajustamento das verbas necessárias.

E é êste mesmo critério que eu, há muito tempo, tenho defendido em toda a parte.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Lidas na Mesa, foram admitidas todas as emendas, ao capítulo 5.° ao orçamento do Ministério da Instrução propostas pelo Sr. Ministro.