8 Diário da Câmara dos Deputados

tive ocasião de dizer muito ràpidamente, na última sessão, quais os motivos por que o ensino está tam defeituoso em Portugal, não se atendendo aos preceitos que outros países adoptaram depois da guerra. A comissão do Orçamento devia corrigir êsses defeitos, como o caso dos segundos assistentes, alguns dos quais são necessários e foram cortados, emquanto outros sobejam o foram conservados.

Está pendente do exame desta casa do Parlamento uma proposta de remodelação geral dos serviços da educação nacional. Não pode a Câmara dos Deputados agora ocupar-se dela; mas essa proposta, conhecida suficientemente pelo País inteiro, suscitou da parte dos meios interessados críticas de vária ordem, que lhe não foram desfavoráveis, e está em condições de poder ser adoptada pelo Parlamento.

Outro dia, em conversa, o Sr. Brito Camacho dizia-me que nesta matéria, para se fazer alguma cousa de útil, era preciso encontrar alguém que estivesse disposto a carregar-se de ódios, porquanto a solução de alguns aspectos da educação pública em Portugal tem de realizar-se contra um determinado número de interêsses, constituídos à margem dos interêsses nacionais; e, evidentemente, as pessoas que forem prejudicadas nos seus interêsses e nas suas comodidades hão-de reagir por todos os processos.

Por mim, porém, estou apto a fazer esta declaração à Câmara: fui dentro da política portuguesa muito mais do que aquilo que queria ser; considero de há um tempo a esta parte terminada a minha carreira política; sou, portanto, a pessoa capaz de não me importar com os interêsses particulares e com o meu destino político de amanhã, para realizar, apesar de todas as reacções, aquilo que julgo ser mais vantajoso para o País.

Sou, portanto, uma pessoa que não se importa de se carregar de ódios e prejudicar interêsses, conquanto sirva interêsses mais altos, cuja defesa é necessário efectuar.

Logo, se a Câmara quisesse adoptar a proposta de lei de educação nacional, dando ao Govêrno uma autorização para a realizar - deliberação que podia tomar em três minutos - garanto à Câmara que a realizaria exactamente com a mesma intenção e processos por que ela foi redigida, isto é, só olhando aos interêsses nacionais.

De resto, ainda a Câmara tem na sua mão uma maneira eficaz de poder corrigir qualquer êrro da realização da reforma e do poder até modificar algumas disposições do pormenores que as críticas, que as opiniões e que a experiência posterior à apresentação daquele documento, tivessem tornado dignas de ser consideradas.

Efectivamente, nas bases da reforma vem consignada uma comissão executiva para a realização prática da reforma; ora poderia a Câmara meter nessa comissão representantes seus, e, assim, teria ocasião de ver se a proposta de lei era realizada acima de todos os interêsses particulares e atendendo apenas aos interêsses da Nação.

Esta seria também a única forma capaz de se fazer a revisão das verbas que são dadas para os serviços do Ministério da Instrução, porque vir a esta Câmara propor-se a redução ou aplicação determinada de certas verbas, idea que na prática se torna muitas vezes absolutamente inútil, afigura-se-me desaconselhável.

Entendo de minha obrigação não tomar a iniciativa de apresentar uma proposta de autorização nos termos que acabei de expor.

Encontro-me na situação especial de ser membro de um Ministério que se apresenta ao Parlamento no final da sessão legislativa, estanco pendentes do exame e do estudo da Câmara questões importantes, principalmente a questão do Orçamento; entendo, pois, que não tenho direito de tomar qualquer iniciativa que possa protelar essa discussão.

No emtanto, se dos vários lados da Câmara os respectivos leaders me manifestassem estar de acordo com o ponto de vista que emiti, não tinha dúvida nenhuma em apresentar essa proposta de autorização; ràpidamente a faria redigir, reduzindo-a, de resto, a dois artigos apenas, um autorizando o Govêrno a executar a proposta de reforma da instrução pendente desta Câmara, e outro a consignar os nomes das pessoas que constituiriam a comissão executiva.

Por mim, proporia até que essa comis-