Sessão de 10 de Agosto de 1925 9

são executiva fôsse constituída, por parte da Câmara dos Deputados, por José de Magalhães, e, por parto do. Senado, por Ferreira de Simas.

Teriam V. Exas., por consequência, uma forma inteiramente prática de fazer imediatamente, aproveitando-se o período em que nos encontramos, de férias grandes, uma revisão cuidadosa, uma revisão imparcial, feita apenas em atenção aos interêsses nacionais e sem nenhuma espécie de preocupação com interêsses particulares.

Ponho com esta clareza e com esta lealdade a questão ao Parlamento; a êle pertence resolver, porque se trata de uma matéria que está confiada ao seu exame e à sua determinação.

De acordo com as rápidas considerações que fiz, vou mandar para a Mesa uma série de alterações à proposta da comissão do Orçamento, a maior parte das quais já encontrei formuladas pelo meu antecessor, e que é em última análise a repetição do que vinha na proposta elaborada pelas repartições respectivas.

De novo, trago apenas uma proposta acrescentando uma verba de 50.000$ no artigo que diz respeito ao funcionamento do Instituto Oftalmológico, porque no ano passado se verificou que a verba inscrita não chegava para a desposa.

Por lapso, a repartição de contabilidade não atendeu o pedido e, se não fora a apresentação desta proposta, encontrar-nos íamos na situação do ano passado, de votar um crédito extraordinário.

Trago mais uma proposta para que seja inscrita no Orçamento a verba de 100.000$, destinada ao pagamento das despesas determinadas pela criação de uma secção de fisiologia industrial, no Instituto de Fisiologia, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Uma outra proposta é para que seja mantida a verba inscrita para o levantamento da carta magnética de Portugal, como é necessário.

Finalmente, apresento igualmente outra proposta a fim de ser inscrita a verba de 60 contos para pagamentos das despesas do Instituto de luta contra o cancro. Somos o único país que não tem devidamente montado êsse serviço.

As estatísticas mostram a extensão da mortalidade produzida pelo cancro e justificam a necessidade que temos de manter os organismos do combate a esta terrível doença e que podem ser centros de luta contra ela.

Os 60.000$ da proposta correspondem a uma verba de 5 contos mensais destinada ao pagamento de uma preparadora, à gratificação ao assistente e às despesas de publicidade que é necessário fazer para chamar o doente â convicção de que necessita tratar-se.

A outra proposta diz respeito ao Instituto Central de Higiene que, em virtude da lei do inquilinato, tem de aumentar o pagamento da renda da casa e que no orçamento não tem verba.

O Sr. Brito Camacho {interrompendo). - V. Exa. pode dizer à Câmara a quanto monta o aumento de despesa resultante das propostas?

O Orador: - Não tive tempo de fazer a conta global, mas calculo que anda por uns 400 contos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira (para explicações): - Sr. Presidente: devo explicar à Câmara que as suspensões propostas pela comissão do Orçamento não foram feitas ao acaso, sem que se baseassem na lei.

Com respeito a algumas verbas descritas no capítulo 5.°, bem sei que são pequenas. A comissão do Orçamento, porém, não tem que discutir se as verbas são grandes ou pequenas mas apenas saber se elas são necessárias e oportunas.

Acêrca da verba de 2 contos para o levantamento da carta magnética tive informação de que, não chegando para se iniciarem sequer êsses trabalhos, servia apenas para um passeio anual aos Açores e portanto de inspecção aos postos, meteorológicos. E como isso representava um abuso, cortou-se.

A propósito das irregularidades na aplicação de certas verbas destinadas à Universidade de Coimbra - disse o Sr. Ministro da Instrução que a Universidade não conhece os nomes do Conselho Superior de Finanças e daí porventura os erros cometidos - devo dizer que não me parece razoável essa explicação, visto que até 1915 mandaram regularmente a