Sessão de 14 de Agosto de 1925 5

Sei que o Sr. Ministro da Instrução Pública já deu as suas provas do que se interessa por êste assunto. Entretanto, permita-me S. Exa. que diga que, se a engrenagem do ensino secundário até há pouco tempo foi qualquer cousa de respeitável no meio um pouco confuso da burocracia, está hoje nas mesmas condições de outros ramos da administração pública.

Por isso estou certo de que o Sr. Ministro da Instrução vai providenciar para que não continue essa desagregação que é absolutamente inconveniente até para 41 disciplina do seu Ministério.

Embora tenha sido impertinente, peço a V. Exa., à Câmara e ao Sr. Ministro que me relevem.

Quanto à parte do trabalho, aguardo que S. Exa. transmita ao seu colega as considerações que fiz, e quanto aos assuntos que dizem respeito à pasta de S. Exa., espero que alguma cousa diga, se assim o entender.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro de Instrução Pública (João Camoesas): - Em resposta ao Sr. Alberto Jordão tenho a dizer que transmitirei as suas considerações ao Sr. Ministro do Trabalho. Quanto ao meu Ministério, não tenho dúvida nenhuma de verificar se há funcionários que não vão ao Ministério. De resto já mandei pôr em vigor, desde o dia em que tomei posse, um sistema de trabalho que permite verificar directamente a assiduidade individual dos funcionários e o trabalho que semanalmente realizam.

Já da outra vez que estive no Ministério tinha dado uma ordem semelhante, mas, lavando-me demorado pouco no Govêrno depois que dei essa ordem, não pude assegurar-me do seu cumprimento.

Estou inteiramente convencido de que o sistema permitirá verificar o que produz cada funcionário, pois baseia-se na distribuição do trabalho, sendo, portanto, um sistema diverso do que vigora actualmente nas secretarias.

Em todo o caso, apesar de estar convencido de que o sistema permitirá, em relação a cada funcionário, verificar a sua assiduidade e poder assegurar me dá veracidade das acusações do Sr. relator, tendo na maior consideração as palavras do Sr. Alberto Jordão, vou averiguar se há algum funcionário que não vá à repartição respectiva.

Já de outra vez disse que o grande número de funcionários do meu Ministério cumpre os seus deveres. Haverá um ou outro que não cumpra, mas se houver quem não cumpra sofrerá as penalidades da lei com todo o rigor, seja quem fôr.

Quanto ao provimento dos liceus em Lisboa, Pôrto e Coimbra e outros, é meu intuito observar uma orientação que representa uma velha aspiração minha acerca do ensino.

Estou no propósito de seguir essa orientação, fazendo voltar as cousas à situação anterior a fim de se poderem manter as regras da justiça que estavam estabelecidas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: vem nos jornais de hoje, a propósito de um incidente que ontem aqui ocorreu, que alguns Srs. Deputados, em àparte, insinuaram, que o Deputado António Correia tinha intervindo, como advogado, em assuntos que tratou nesta Câmara. Um deles é sobejamente conhecido. É o que se refere ao Rosmaninhal.

Sendo Ministro do Interior o Sr. Vitorino Godinho, com quem tratei do assunto, afirmei categoricamente à Câmara que não tinha qualquer espécie de interêsse particular, ou profissional, nesse processo. Afirmei sob minha palavra de honra, e continuo a afirmar, desafiando que me desmintam, que não fui advogado nesta questão.

Lastimo que não esteja presente o Sr. Afonso de Melo, que num àparte disse que eu tivera relações de advogado com uma personagem bem conhecida nos registos da polícia, chamada Micas Gouveia, e que num momento infeliz declarou que um projecto de lei, apresentado nesta casa do Parlamento e que está submetido à sanção do Senado, iria beneficiar essa mulher que havia sido minha constituinte.

Afirmo solenemente, sob minha honra, que nunca troquei uma palavra com a referida mulher e que não está na cadeia qualquer mulher de que tivesse sido advogado.