Sessão de 14 de Agosto de 1925 7

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Mas em que é que a aprovação desta proposta de lei prejudica a questão das estradas?

O Orador: - Vou já dizê-lo a V. Exa. Sendo o problema das estradas o que mais deve preocupar a atenção do Govêrno, sendo aquele para a resolução do qual se devem fazer todos os sacrifícios, não posso concordar em que qualquer impôsto sôbre qualquer meio de transporte não reverta a favor das estradas. Aqui está a razão por que não posso concordar com a proposta neste ponto.

Com relação à tributação de outros artigos de luxo, não discuto, porque isso está fora do meu objectivo. Mas quanto a automóveis, sejam êles do turismo - o que é difícil de classificar - sejam do que forem, entendo que nenhum imposto deve recair sôbre êles que não se destine às estradas.

Apoiados.

Esclarecidas, portanto, as razões por que eu não posso deixar de combater, pelo menos, êste artigo da proposta de lá, vejamos o que se passa com respeito à construção dos vários estabelecimentos, escolares.

Diz a proposta de lei que entre os vai rio estabelecimentos de ensino, a que será destinada parte do empréstimo, figuram, as duas Faculdades de Farmácia, a do Pôrto e a de Lisboa.

Ora a primeira pregunta que nos ocorre é a seguinte: há necessidade de existirem em Portugal três Faculdades de Farmácia? A êste respeito creio que ninguém pode ter dúvidas. Basta pegar nos números e verificar a frequência delas para chegarmos logo à conclusão de que são demasiadas três Faculdade de Farmácia; uma chegaria.

Realmente, no ano findo, segundo número que aqui tenho, as Faculdades de Farmácia tiveram de frequência, os seguintes números: em Lisboa matricularam a 21 alunos e frequentaram-na 17, sendo os empregados 19.

A faculdade de Farmácia de Coimbra tem 31 alunos, a do Pôrto 45.

Antes de destinar qualquer quantia para estas faculdades devemos preguntar se são necessárias.

Não são! Suprima-se alguma.

Aludindo à maneira como se administram, os dinheiros, vou referir-me à Escola Normal de Bemfica.

Contos largos...

A antiga Escola Normal funcionava num velho casarão em Alcântara, e, como se reconheceu a necessidade de outro edifício, passou-se do mau para o óptimo.

Em Portugal é assim: ou 8 ou 80.

Quem se der ao trabalho de ir a Bemfica verifica que se fez um edifício enorme onde cabem todas as escolas normais do País; mas o resultado é o que se está vendo.

Fez-se o empréstimo de que estamos pagando juros.

O primeiro empréstimo é de 300.000$, o segundo é de 250.000$.

Para administrar êste dinheiro e dirigir as obras foi nomeada uma comissão, da qual fazia parte o arquitecto que tinha feito a planta e o orçamento.

O que foi essa administração?

Basta lá ir para se ver.

O edifício ainda não está concluído.

A comissão foi dissolvida e não sei se teve algum louvor.

Não se pediram responsabilidades a ninguém.

Se querem concluir a escola e pagar as dívidas, e necessário é que as paguem para que não se chame ao Estado caloteiro, têm um meio muito fácil, sem necessitar de recorrer a empréstimos.

Têm o rendimento da própria propriedade.

Venda se uma faixa de terreno e com esta venda, que não causa prejuízo algum à escola, fazem mais do que o dinheiro necessário para acabar as obras e pagar as dividas.

Que necessidade há de empréstimos?

Se continuarem administrando como até aqui, podem vender Lisboa toda, que não Chega.

Vamos agora à construção de edifícios.

E sempre bom recordar antecedentes, para vermos quais os seus consequentes e regularmos assim a nossa conduta.

Há em Lisboa um liceu feminino. Porque êle estava mal instalado, pensou-se um dia em fazer um edifício próprio para êsse liceu feminino.

E quere V. Exa., Sr. Presidente, saber quanto ali se enterrou?

Não contando as verbas que foram da-