Sessão de 14 de Agosto de 1925 9

Ora ou pregunto: O que produzirão êstes 3 por conto?

Era interessante que na proposta alguma cousa se dissesse sôbre isso.

Chegará o produto dêsses 3 por cento para ocorrer aos encargos?

Não sei! A proposta não nos elucida sôbre êsse ponto. Eu, porém, estou convencido de que não chega.

Mas admitamos que dá esto ano os 4:000 contos. E para o ano?

Quem garante que os dá?

E uma cousa muito contingente. Pode deminuir a importação, pode melhorar o câmbio, o que deminuirá o montante sôbre que incide os 3 por cento.

E pois uma receita incerta; os encargos, repito, é que serão sempre certos.

Admitamos por hipótese que essa receita se mantém todos os anos. Então seria caso para preguntar que necessidade existiria para se efectuar um empréstimo.

Se o Estado arranja 4:000 contos de receita todos os anos, para que tomar um empréstimo?

Pode muito bem aplicar ao fim em vista essa receita que vai colhendo todos os anos.

Não se justifica o empréstimo.

Apoiados.

A propósito, recordo o que se passou com o célebre empréstimo do 40:000 contos destinado à construção de linhas ferroviárias. Êsses 40.000 contos entraram nos cofres do Estado, mas a respeito de caminhos de ferro construídos é o que se sabe.

Os 40:000 contos voaram não sei para onde!

Por êste o outros casos idênticos é que ou entendo que não devoremos aprovar a proposta que estamos discutindo.

Como se chegou à conclusão de que eram necessários 30:000 contos?

Por estudos feitos?

Não sei! O que eu sei é que se nos fala em obras, sem que apareça um plano e orçamento. Não há nada disso.

Parece que a primeira cousa a fazer era o plano das obras, elaborado depois de se ter verificado que obras seriam necessárias o destas quais deveriam ser primeiramente executadas. E estava então nisto uma base para se calcular a importância a gastar.

Nada disto só fez.

Só se diz que são necessárias as obras e que para elas são precisos 30:000 contos.

Fixou só esta quantia, como poderia ter sido outra.

E uma cousa arbitrária!

Sr. Presidente: como V. Exa. acabado ver, o artigo é para todos os paladares, não podendo, por isso, deixar de merecer a nossa crítica.

O dinheiro é distribuído em harmonia com as propostas apresentadas pelas próprias Faculdades.

O Sr. Presidente: - Devo prevenir V. Exa. de que são horas de se passar à ordem do dia.

O Orador: - Nesse caso, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para a seguinte sessão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.

Está aprovada.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Alves Monteiro): - Sr. Presidente: permita me V. Exa. que eu, sendo a primeira vez que tenho a honra de falar nessa casa do Parlamento, apresente daqui a V. Exa. aos meus cumprimentos, bem como a Câmara a que V. Exa. tam dignamente preside.

Sr. Presidente: a precipitação com que ontem fechou a sessão da Câmara não permitiu que eu respondesse a umas considerações aqui feitas pelo Sr. António Correia.

Pouco ou nada tenho a dizer sôbre as considerações feitas por S. Exa., a não ser narrar os fachos como elos chegaram ao conhecimento do Ministério da Justiça.

Na verdade, Sr. Presidente, os jornais do maior circulação como sejam o Século e o Diário de Notícias fizeram um relato largo sôbre o julgamento do caso dos bilhetes do Tesouro, dizendo um deles o seguinte:

Leu.