O Sr. Presidente '(às 17 horas): ^-Estão presentes 137 ,Srs. Congressistas.

"Vai ler-se a acta da última sessão do Congresso.

Leu-se a acta.

• O Sr. Presidente: — Como ninguém pode a palavra sobre a acta considero-a aprovada.

Vai ler-so o expediente. .

Leu-sé o »

Ofício . „ - - .

Gabinete do Presidente da República.—Eio de Jjmeiro, 24 de Novembro de' 1919. — Sr. Presidente. — Foi com grande satisfação que recebi o ofício 4e V. Ex.a, de 17 de Outubro último, acompanhando o exemplar do Diário do Congresso da República Portuguesa em que foram 'publicadas às homenagens com que em Julho último me honrou o Poder Legislativo da Nação irmã.

Guardo das demonstrações de estima então recebidas a mais grata memória. Elas traduziram bem os' sentimentos da eordealidade que ligam Portugal ao Brasil, e quó o meu país retribui cem a sinceridade durna, velha amizade tradicional, alicerçada em afinidades de toda a ordem.

'Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex.a e aos demais membros da Congresso da República os protestos da minha mais elevada estima "e mui distinta consideração. —Epitácio Pessoa.

A S. Ex.3- o Sr. .António Xavier Correia Barreto, presidente do Congresso da República Portuguesa. — Lisboa.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: —Vai entrar-se na discussão da proposta relativa ao adiamento das sessões parlamentares.

Foi lida a seguinte

Proposta

Proponho, de harmonia com a alínea /) do artigo 23.° da Constituição da República, que que a sessão legislativa se adie ,e que esta Câmara tome para isso a-necessária iniciativa.

Sala das Sessões, 11 de Mflrço de 1920. — António Maria da Silva.

Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente: — Os Srs. Congressistas que desejarem usar da palavra, podem inscrever-se-.

Pedem a palavra alguns Srs. Çongyes-sistas.

O Sr. António Maria da Silva: — Como conclusão lógica da proposta que apresentei nesta Câmara e usando do direito de iniciativa que me confere o artigo 23.° da Constituição, tenho a honra, de submeter ao. esclarecido oxame do Congresso outra proposta concebida nos seguintes termos:,

«Proponho que a sessão legislativa se adie até o dia 11 de Abril de 1920».

Eu podia talvez dispensar-me de a justificar, porquanto estou absolutamente convencido de que a necessidade do adiamento parlamentar que nela se propõe, está no espírito de todos os, Srs. Congressistas. Creio mesmo que se algum voto discordante houver, ôle terá exclusivamente como origem circunstâncias de •natureza jurídica.

Atravessa o país uma crise realmente delicada que urge prover de remédiw. O Governo tem entre mãos assuntos de extraordinária importância, talvez mesmo — e não será forçar anota—de bastante gravidade. Não se coadana a sua obra gover-nátiva, neste momento, com os trabalhos parlamentares e como, num regime parlamentar, 'os Governos se não podem desas-sociar desses mesmos trabalhos^ uma-úniea solução nos aparece: o adiamento dos trabalhos parlamentares por um determinado prazo. Esse mesmo propósito teria qualquer outro Governo que se sentasse naquelas cadeiras. A afirmação peremptória dos diferentes leaders desta Câmara o confirmam. Estou, pois, absoluta-, mente seguro de que a minha proposta será aprovada.

Além disso eu estou absolutamente convencido de que o Sr. Presidente do Ministério não" usará dessa autorização senão nos- casos em que ela se torne inteiramente necessária. Eu conneço suficientemente S. Ex.a para estar tranquilo no meu convencimento.