verão precisa dar colaboração do • Parla?-! menta neste momento para bem cumprir a sua missão; outra razão era que tra-tando-pe, como se trata, dum 'Governo •partidário...

O Sr; Presidente do Ministério: e Mnis-tro do Interior1 (António Marra Bap.tis1 ta):—-Não, senhor. O Governo fez ^as suas declarações bem ciarás para V. Ex.a não poder chegar a essa conclusão.

O Orador: —Se \T.. Ex.a* permitir que eu continue nas minhas considerações chegará facilmente à conclusão de que não estou em erro. . ;

Trata-se efectivamente dum Governo partidário, apoiado por uma maioria que pertence a «m partido, constituído quási exclusivamente por' membros dam. partido, à excepção dum único membro, o Sr.. Ministro da Marinha; que não representa: nesse Governo nenhum partido. É, portanto,, na sua constituição, nas suas condições de vida parlamentar, um Governo partidário.

Pode S-. Ex.a, "o Sr; Presidmte do Ministério, dizer, e eu concordarei facilmente com S:. Ex.a, que.'o Governo não está apostado a fazer política partidária; po,-derá- dizer que o Governo está apostado antes a fazor uma- política^ nacional, no lar^o sentido do termo, e eu concordarei imediatamente com S-. Ex:a, mas, o~ que .sustentei e sustento, ó que um Governo constituído nessas condições, vivendo nestas- condfçSfes, jamais: poderá libertar-se do s<_3 que='que' atmosfera='atmosfera' há-d='há-d' viver.='viver.' e='e' poderá='poderá' em='em' origem='origem' partidária='partidária' libertar-se='libertar-se' p='p' nasceu='nasceu' partidárias='partidárias' tag0:_db='víeio:_db' das='das' da='da' paias='paias' jamais='jamais' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:víeio'>

Há uma terceira razão que leva o Partido Republicano Liberal a não votar o adiamento.*

Tem-se5 apel&di), por parte do Governo" e por parte dó * muitos* ilustres Srs. Depu-tadosi para o-patriotismo de todos;-têm-se dito que-.a; ièora é dama;, extrema gravr-dãfdey que- a: todos s0 imptte1 uni reeoltó-mento de conscièliGra e: que5 é necesfárià ar congregação-do esforço de todos para at salvação» dar Pátria*

SF: PrBsJiéBttf: OTF o* Gkjvêín©?íconôâ- m) Gamara> porqu®?-a: Câmara: ; negará' os:; meibsi dê5 aeç&o in.djs * strfieienté« para a>

Diário dits SestBes dó Congresso

da sua^ missão, ou o Governo desconfia de • que o' Parlamento, esquecendo-so dos seus mais elementares 4everes> sobrepõe as questões de partido e d© coterie pessoal às questões d& carácter republicano e de carácter nacional, e, em. qualquer dessas duas hipóteses, cv Parlamento deve negar o seu- voto ao adiamento. , •

Foram estas, sucintamente Anunciadas, as razões que-já expendi na Cámara"dos Deputados • em relação ao adiamento, e que repito hoje na sessão do Congresso.

Há, porém, mais' alguma cousa a dizer a propósito.

Na declaração ministerial o Governo anuBLciòu que. pediria ao Parlamento as~ necessárias autorizações, não dizendo nem qual o carácter, nem qual o âmbito de&-sãs-autorizaigõês.

^O que levou o Governo a declarar, no documento pelo qual faz a sua apresentação às Câmaras-, que precisava- de autorizações?

E a minha estranheza é tanto maior quanto é certo que votado o. adiamento, e encerrando-se portanto, hoje, as.- Câmar rãs j o GoAT6rno ficará sem as necessárias autorizaçõesi

Compete-me por isso preguntar ao Governo se a razão da. sua atitude está. em, querer usar durante o inte-rregiio parlamentar das- autorizações que foram concedidas- pela lei n.° 373 ao Poder Executivo, durante o período da guerra.

Tem-se discutido na Câmara dos" Deputados a caducidade da lein.° 373, e embora sem as formalidades legais que se exigem para/ uma interpretação autêntica da-flei, já naquela Câmara se fez uma votação onde se maniféstqti o pensamento de que essa lei continuava em vigor.

Como digo, trata-se- apenas de uma manifestação da Câmara: dos-Deputados, sem que a interpretação da lei n.° 373 se fizesse nos termos: exigidos pela Constituí-

Assim, estamos p-er.aate uma lei, a n.-° 373; que foi votada apenas para o período da. guerra e para as- consequências emergentes dela, como se conclui .da forma1 mais-clara e terminante do texto do artigo 1.°