Sessão de 29 de Abril de 1925

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O Sr. Júlio Gonçalves: — Sr. Presidente : parece-me que a moção do Sr. António Maria da Silva, e digo isto apenas para justificar o meu voto, está fora do aviso con\ocatório dôsto Congresso.

Segundo esto aviso o Congresso foi convocado única e simplesmente para tratar do adiamento das suas sessões.^

Tenho dito.

O oiador.não reviu.

O Sr. Presidente: — Esta proposta já foi admitida na Mesa sem o protesto de qualquer Sr. Congressista o creio até que foi muito bem recebido.

Estou certo do que a matéria contida na moção apresentada pelo Sr. António Maria da Silva não vai de modo algum contra a essência do assunto para que foi convocado o Congresso. • Muitos apoiados.

Apenas esclarece que estando encerrado o Congresso até o dia 31 de Maio, ]á anteriormente fora votado, a prorrogação dos trabalhos parlamentai es ate ao dia 15 de Junho.

Relembra pois, este assunto, não alterando o fim para que foi convocado o Congresso,

De resto V. Ex.a pode mandar para a Mesa, por escrito, a sua declaração de voto.

5. Ex.A não reviu.

Foi aprovada a moção do Sr. António Maria da Silca.

Proponho que as sessões do Congresso fiquem adiadas até 31 de Maio do 1925.— João Catanko de Meneses.

Paia a Secretaria.

Admitida.

Aproiada.

Proposta de aditamento

Considerando prorrogada a actual sessão legislativa até 15 de Junho, nos termos da proposta aprovada em sessão do Congresso de 27 de Março último.

Sala das sessões, 28 de Abril de 1925.— António Marta da Silia.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Moções

O Congresso da República:

Considerando que lhe não foram apresentadas razões justificativas do pedido de adiamento do Congresso, convida o Governo a justificar melhor o seu pedido e continua na ordem do dia. — Cunha Leal.

Admitida.

Rejeitada.

O Congresso da República, reconhecendo a necessidade do adiamento imediato das sebsões parlamentares, passa à ordem do dia. — Júlio Gonçalves.

Admitida.

Aprovada.

O Congresso da República, afirmando que a normalidade política é a melhor garantia da continuidade e do aperfeiçoamento do regime, continua na ordem do dj

Admitida.

Aprovada.

Considerando que o adiamento do Parlamento, depois 'ia autorização latissima que acaba de ser conferida ao Governo, representa, mormente em período de sus-peus.lo do garantias, o propósito de fazer ditadura sem fiscalização de espécie alguma, o Congresso passa à ordem do dia.— Morais Carvalho.

Admitida.

Rejeitada.

O Congresso:

Considerando que a situação económica do Pais é um factor de importância primacial para a manutenção da ordem pública ;

Considerando que essa situação, que tanto vem afligindo todos oi portugueses, é uma consequência do caótico estado das finanças públicas;

Considerando que um cuidado estudo do Orçamento Geral do Estado é, portanto, uma inadiável necessidade nacional, e que o adiamento dos trabalhos parlamentares, tomando impossível a discussão do mesmo Orçamento, no prazo marcado pela Constituição só pode contribuir para uma maior perturbação da ordem pública;