Sessão de 12 de Junho de 1920

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cil mo pareço tratar-se da questão dos tabacos, sobretudo não havendo nenhum estudo feito sobre o assunto.

Estou certo de que o Sr. Ministro das Finanças vai, se só \otnr esta pi oposta, fazer restrições, para que a comissão de finauças aproveite todo o tempo pai a elucidar a Câmara; mas eu cuteudo que a comissão do finauças não tora tempo para estudar 6&se assunto. Por outio lado, entendo quo devia continuar a discussão de certas propostas que,o Sr. Ministro das Finanças reputa sertiinv necessárias, como . a do fundo de rnaucio, o a proposta relativa ao Banco do Portugal.

Assim, entendo que, antes de \otarruos esta proposta, os Srs. Ministros das Finanças e do Comércio devem esclarecer o Congresso de maneira a podermos votar coubcientemente, e \otar uma cousa útil para o pais.

O orador nçip, reviu.

O Sr. -Alberto Xavier (sabre o modo de votar): — Sr. Presidente : desejo chamar a atenção de V. E.\.= para o seguinte: a, moção ,que .acaba do ser lida não pode ser tomada em considerarão, ^ois quo Gste Congresso apenas tem do.pronun-ciar-se.sObro a prorrogação da sessão,, legislativa, não podendo dufiuir ou marcar os trabalhos que que devam ser feitos em cada Câmara.

Apoiados. .

-.Uma ,,vez prorrogado o Parlamento, cada uma das Câmaras orientará os seus trabalhos pela foi ma que tiver por mais conveniente ao .pais

Seria um, .péssimo precedente o ,Con-gresso ir marcar,.taxativamente os assuntos que as Câmaras devei iam discutir. .

O orador não reiiu.

, O Sr. Paulo, Cancela de Abreu (sobre o modo de votar): — ,0,,Sr. Alberto Xavier não ouviu, - por cer.to, as considerações com quo fiz acompanhar a minha mo7 cão. . . . ,,*;.

Para e\itar. quaisquer dúvidas, como aquelas qiie .S.'..Ex.\ sugeriu, tivo o cuidado de redigir a moção por foi ma a,traduzir apenas uma aspiração do Congresso, o não .uma resolução. Nestas .condições, não vejo onde esteja a ma_is,,leNO invasão das^tnbuiçoes de cada um.? das Câmaras.

. Nessa moção tuaico a posiçáo da minoria monárquica. , .

O Cougressp tara o que molhor.eu tender.

O orador nào rçuu.

, O Sr. Presideute do Ministério e Ministro das Finanças(Vitorino Guimarães): — Sr.-Presidente: não tencionava usar da pala\ra sobro a proposta quo vai ser votada, porque julga\a quo ela não soria aceita, pelo Congresso.

Apoiados. i ,

N.To sou versado,em direito constitucional,' e por isso julgo poios pr.ecedentes estabelecidos..Sempre, que por ocasião de prorrogações se te,ui tentado ,tixar os as,-suntps que devani,exclusivamente, ser tratado* tOui . suigido. veementes .protestos contra semelhante propósito., JÍ,,se bem me, recorda, nunca logrou vingar um tal principio. , ( ,, „;.,,.; „ j

. .Outra questão importante ó a das estradas, e tem o .ppvêrno piecthamente toda a vontade,4^ a.iffsolver; mas, rir. Prebidoute, uão..b.ast.j.,hav,er.boa vontade, pio .basta .m,õsnió, no. nieio duni grande entusiasmo por se pratiçar^uma-obra boa, inscrever, no, Orçamento,grande» quantias destinadas a^ssos-serviços. Nap.^Sr. Presidente; a questão ,díis,,çt,tradas ,tora de se rcsohei por, meio duma g'rap_dfl.opcia: cio a efectivar. ,,, , ,j ,i, „ , .

Nós não temos, desc.urado, de nonhuma maneira, tal_assunto, e só o.Governo ,ti-ver \uLi apresentará, tam depressa-quanto Jho. seja possível, uma pi oposta para ia sphirão , do problema, podendo , o Congresso estar, certo do que o^ desejos do Governo .bão os( mesmos de quo estão possiúdo.s,, os ,Sr>. pai lamentares.