8 Diário das Sessões do Senado

TOS de primeira necessidade se estabeleça um limite de preço.

Isto traz como consequência, Sr. Presidente, o retraimento das sementeiras, porque exactamente no momento em que se deveria provocar, em todo o país, tornar mais intensa a cultura dos géneros de primeira necessidade, aparece um decreto que provoca o receio dos agricultores se entregarem a êsse género de cultura, pelos vexames que daí lhes podem advir, em face dos perigos que traz a colocação dêsses géneros. Desde que essa colocação se dificulte, como hão-de os lavradores pagar as suas rendas, os salários dos seus criados, e, em geral, todos os encargos dos diversos serviços agrícolas? Entendo que, com a liberdade do comércio, o Govêrno conseguiria o estabelecimento do equilíbrio dos preços, e a produção aumentava.

Não onero tomar muito tempo à Câmara, mas antes de terminar, lembro ao Govêrno que amanhã e depois se devem reùnir em Lisboa produtores de arroz das zonas mais importantes, juntamente com industriais de descasque dêsse mesmo cereal. E como ouvi da boca do Sr. Secretário de Estado da Agricultura que em quanto estivesse aberto o Parlamento, mais nenhum decreto seria publicado, e muito especialmente o relativo ao arroz, a propósito do qual eu chamei a atenção de S. Exa. desejava saber se pela autorização parlamentar onde vai ser concedida ao Govêrno para legislar durante o período de encerramento das Câmaras, êsse decreto será pôsto em vigor. E desejo ainda pedir ao Govêrno que, sôbre êste assunto, nada faça sem primeiramente ouvir as comissões que vão reùnir amanhã nesta cidade.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): — Sr. Presidente: primeiro que tudo quero, em nome do Govêrno agradecer ao ilustre Senador, Sr. Visconde de Coruche, as suas declarações peremptórias de apoio a esta situação, e o desejo de que ela continue governando, apesar das ideas monárquicas de S. Exa.

É um apoio lial o do ilustre Senador.

Em segundo lugar tenho a fixar a declaração que S. Exa. fez, da forma como tem procedido, traduzindo o seu apoio, lá fora, com factos, não só de propaganda a favor desta situação política, mas ainda adoptando medidas que tendem a facilitar a tarefa dificílima do Govêrno no momento presente.

Referiu-se S. Exa. ao seu modo correcto de proceder, proceder que, oxalá, tivesse muitos exemplos por êsse país fora.

S. Exa. privou-se do que possuía para a sua lavoura, reduzindo até o consumo da sua família e dos seus criados, a fim de mandar para Lisboa um vagão de trigo. S. Exa. 1encheu-se, assim, de autoridade para fazer as reclamações que eu transmitirei na íntegra ao meu colega do Interior. Se todos assim procedessem, se os grande produtores dêste país tivessem a verdadeira compreensão do patriotismo e do dever, tal como aqui expôs o ilustre Senador, não seriam precisos os fiscais para irem fazer varejos contra os açambarcadores.

V. Exa. sabe, Sr. Presidente, e o ilustre Senador não desconhece, que nem todos são patriotas e cumpridores dos seus deveres, infelizmente.

S. Exa. entende, porêm, que o grande açambarcador deve ser castigado com severidade; e essa severidade deve ser tanto maior, quanto mais subida fôr a sua importância social, fortuna, e quantidade de géneros retidos.

O açambarcador é o maior de todos os criminosos. Não pode o Govêrno consentir que os açambarcadores, retendo os géneros, façam subir o seu preço até o ponto preciso para ilegitimamente enriquecerem, vendendo então aquilo que roubam ao consumo, desonestamente.

Eu bem sei que a grande maioria dos lavradores portugueses é de patriotas honestos mas a sua situação em geral não será talvez tam aflitiva pelos aumentos do custo das culturas pois que, como o ilustre Senador sabe, havendo produtos agrícolas, como a lã por exemplo, que se vende a 40$ a arroba, quando se vendia a melhor, antes da guerra, a 4$50. Como a carne de porco, que já chegou a 15$ a arroba e isto pela exportação clandestina feita, para Espanha, sabendo tudo isto, devemos não exagerar as lamentações a favor dos nossos lavradores que bom seria seguissem todos o alto exemplo que o Sr. Visconde de Coruche lhes apontou com o procedimento que deu.