4 Diário das Sessões do Senado

Não somos nós os que estamos habilitados com os meios necessários para podermos apreciar se efectivamente esta proposta é ou não necessária da actual conjuntura.

O Govêrno pelos meios ao seu alcance é que está habilitado a julgar se ela é necessária.

Nós somos um partido conservador ma s liberal e não podia deixar de nos parecer antipática a proposta ou qualquer outro acto de excepção.

Não queremos, porêm, tambêm como partido que ama a ordem, negar ao Govêrno os meios que julgo indispensáveis para exercer a sua acção, quando o julgar necessário.

O orador não reviu.

O Sr. Oliveira Santos: Sr. Presidente: declaro que voto contra a proposta do Govêrno, porque o Govêrno não disse ainda ao Senado quais os factos que determinaram essa proposta, o que se passou, enfim, no país durante o interregno parlamentar.

Tem-se dito nesta Câmara bem como na outra casa do Parlamento que há 10:000 presos políticos nas enxovias, nas cadeias, em todos os calabouços e fortalezas do país.

Não é possível estabelecer-se a paz, a harmonia, o amor na família portuguesa conservando-se 10:000 presos a ferros da República.

Não se sabem ainda as razões porque êles se conservam presos, tenho ouvido dizer que a grande maioria nem sequer tem culpa formada!

Compreendo a necessidade que o Govêrno tenha de reprimir rapidamente, energicamente qualquer revolução ou tentativa de desordem pública, por forma a que no país se estabeleça duma maneira efectiva e segura, a ordem e a tranquilidade, e, como homem de ordem que sou, outra coisa não desejo do Govêrno, mas compreendo tambêm, Sr. Presidente, como certamente compreende toda a Câmara, que não há forma de fazer com que no nosso país se restabeleça a ordem pública dum modo seguro, eficaz e útil, sem que o país esteja absoluta e claramente esclarecido sôbre os motivos por que estão presos tantos republicanos.

A cidade do Pôrto, a cidade das tradições mais gloriosas, a cidade invicta, a nobre e generosa, tem assistido a actos da mais desenfreada demagogia; ali têm-se dado assaltos aos jornais, ao domicílio dos cidadãos, assaltos de toda a ordem, não excluindo mesmo uma casa bancária e até mesmo o Club dos Fenianos, que não tem cor política e tem prestado ao PC r to relevantes serviços.

Tom tido êsses desacatos a mais completa impunidade.

O Govêrno devia, pois, ter trazido aqui um relatório minucioso do que acabo de referir, e depois apresentaria a proposta em discussão.

Quando se fez a revolução de 5 de Dezembro, disse o Presidente da República no Parque Eduardo VII, que se queria estabelecer uma época nova onde imperasse a harmonia, a paz, a ordem e extinguisse por uma vez a demagogia que trazia sobressaltada a sociedade portuguesa.

Eu, Sr. Presidente, estou perfeitamente de acôrdo com essas palavras e como homem de ordem aplaudo-as plenamente, absolutamente.

Mas, Sr. Presidente, o que se tem passado no Pôrto está em completa contradição com essas palavras e os antigos republicanos correra até o risco de irem para o hospital quando saiam de noite mesmo sob imperiosas necessidades das suas ocupações. Quási todas as noites são espancados republicanos indefesos!

O Sr. Machado Santos (interrompendo): - No Pôrto isso dura há meses.

O Orador: — Não ha dúvida, no Pôrto vive-se por assim dizer numa atmosfera de terror!...

V. Exa., Sr. Presidente, sabe muito bem como são inúteis as violências escusadas. Já D. Miguel se serviu dos caceteiros para se proclamar rei absoluto e com isso apenas conseguiu mergulhar o país numa guerra civil. Costa Cabral conseguiu no Pôrto organizar uma contra-revolução e uma vez no poder tais violências, tais excessos praticou que levou o país à desordem e provocou a visita do general Concha.

João Franco e Afonso Costa, se não esquecesse a psicologia do nosso povo não teriam o primeiro lançado a monarquia num mar de sangue e o segundo pela sua