Sessão de 13 de Dezembro de 1918 9

Quando o Sr. Presidente da República teve êsse gesto de pôr em liberdade todos os presos políticos, já êsses desgraçados tinham estado enclausurados durante quatro meses!

E em quatro meses de clausura que de ruínas no lar e na vida da família!

Ora desta forma, como é que não há-de haver revoltas?!

No Pôrto não pode um republicano sair à rua que não tenha de ir ao hospital curar-se de qualquer ferimento. (Apoiados).

Isto não ignora, decerto o Chefe de Estado; como tambêm o não ignora o Govêrno; e, contudo, ainda se não demitiu o governador civil, nem as autoridades policiais, daquela cidade, nem se vislumbra a tenção de as substituírem.

E o que se passa no Pôrto é pouco mais ou menos o reflexo do que tem ocorrido noutros pontos do país.

Em Lisboa, a propósito dos acontecimentos que se deram em Coimbra e em Évora, mandavam-se prender oficiais que tinham acabado de regressar do front, que se tinham acabado de bater pela pátria, por civis cadastrados ao serviço da polícia preventiva.

Isto é que é disciplina militar e social, Srs. Secretários de Estado?

Não havia então na Secretaria de Estado dá Guerra oficiais de patente igual ou superior à daqueles que deviam ser presos, para os ir buscar?

Juntamente com todos êsses indivíduos que foram presos, mas que podem ter ou não culpa nos acontecimentos-, foi preso o Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, que ombreia com os Secretários de Estado e que em certos casos tem autoridade superior à dêstes; foi preso o comissário do Govêrno junto do Banco Nacional Ultramarino; foi preso o Dr. José de Castro, antigo presidente do Ministério, o Visconde da Ribeira Brava, etc., E êsses homens foram metidos em calabouços que eram para doze pessoas e que durante quatro dias estiveram pejados com sessenta!

Isto é o cúmulo da infâmia!

Não encontro outra classificação a dar; por isso desculpe-me V. Exa.? esta palavra, mas eu não sei realmente como hei-de traduzir êste facto, com a indignação que êle me causa.

Durante quatro dias estiveram êsses homens no governo Civil; e quando trataram de aliviar os calabouços mandaram-nos uma escolta com cornetas e tambores a frente, parece que de propósito, para provocar a indignação dos seus adversários políticos.

Realmente, se o Sr. comandante da polícia e os respectivos oficiais não tivessem intervido com energia a tragédia teria sido muito maior do que foi. Sou justo. Não posso deixar de citar o facto.

S. Exas. arriscavam a vida; mas menor seria que o Govêrno tivesse impedido êsse castigo.

Ainda se não desvaneceu a memória do Sr. Visconde da Ribeira Brava. Tambêm tem sido um lapso lamentável desta casa do Parlamento não se ter ainda emitido um voto de sentimento pela morte dêsse antigo Deputado da monarquia e da República. Espero, Sr. Presidente, que V. Exa. se não esqueça de o propor a esta assemblea numa das próximas sessões.

Uma homem da categoria social do Sr. Visconde da Ribeira Brava não se devia ter metido numa escolta com outros presos, em cortejo, pelas ruas da cidade.

Sucedeu o que era de esperar. O Visconde desapareceu do número dos vivos, juntamente com outros presos e alguns agentes da autoridade. E o que se lhe seguiu de noite, nos pátios do governo civil foi verdadeiramente trágico.

Sei que V. Exa., Sr. Secretário de Estado da Marinha, desconhece os factos graves que se tem dado; quando obtiver a confirmação do que eu disse, V. Exa., voluntariamente, abandonará o Govêrno para se não solidarizar com êles.

O que querem V. Exas. que suceda? (Que não haja revoltas? Quando o Poder salta por cima da lei, quando o Govêrno publica; decretos até sôbre matéria financeira, que admira que as haja?! Até nos tempos do absolutismo monárquico se não lançavam impostos sem ouvir os três Estados.

Fala-se em tragédias. Uma das maiores tragédias da história portuguesa, registou-se há dez anos. Todos o sabem! Eu não quero atrair sôbre o meu nome a responsabilidade de haver concorrido para que se escrevesse outra página lutuosa