8 Diário das Sessões do Senado

cretário de Estado da Guerra devia sabê-lo. Estará êsse seu colega no Gabinete melhor informado que V. Exa.? Estou certo que tambêm o não está! Afora alguns culpados, há milhares de inocentes nas prisões» E o grande mal é entregar-se a instrução dos processos a indivíduos que vão desempenhar essa missão mediante uma gratificação mensal. Quanto mais demorar o serviço, mais rende.

Isto é tremendo porque nunca acabam os motivos de inquietação e de revolta. Por cada inocente preso, levantam-se, pelo menos, dez indivíduos contra o Govêrno.

O § 3.° do artigo 26.° da Constituição é muito expresso e diz o seguinte:

Reúnido o Congresso no prazo de 30 dias, o que poderá ter logar por direito próprio, o Poder Executivo lhe relatará, motivando-as, as medidas de excepção que houverem sido tomadas e por cujo abuso são responsáveis as autoridades respectivas».

Ora o Govêrno não relatou coisa alguma.

O outro colega de V. Exa. na outra Câmara tambêm não relatou cousa alguma. E... caso estupendo tratou apenas de declarar que era tanto o entusiasmo no país pela situação actual, que até a tropa saiu expontaneamente dos quartéis para reprimir a revolta de Coimbra e exibir-se mais tarde em parada militar nas ruas da capital.

E esta a noção de ordem que tem o Govêrno!

E esta a noção de disciplina militar que tem o Sr. Secretário de Estado da Guerra!

E não quere o Govêrno que haja revoltas?!

Passaram-se factos de extreme, gravidade, que o Govêrno ignora, mas eu vou apenas citar um, e pregunto se é para isto que o Govêrno deseja a continuação do estado de sítio e que continuem suspensas as garantias.

Vou ler à Câmara um documento que me foi enviado pelo sapientissimo grão-mestre da Maçonaria Portuguesa, o grande homem de bem, que é conhecido em todo o mando pela sua Maldade e honradez, o Sr. Dr. Magalhães Lima.

Leu.

Mando êste documento para a Mesa, a fim de V. Exa., Sr. Presidente, o pôr à disposição dos Srs. Senadores que o queiram ler.

Quere dizer: Foi com o conhecimento da polícia que se assaltou o Grémio Lusitano!

Eu gostaria muito que o Govêrno me pudesse responder a êste ponto; mas, como já disse, S. Exa. o Sr. Secretário de Estado da Marinha, que é uma criatura bem intencionada e honestíssima — o nosso conhecimento data de há muitos anos — não está ao facto do que se passa no país.

j Depois do assalto ao Grémio Montanha e ao grupo Pró-Pátria, instalados na Calçada do Sacramento, os assaltantes foram levar os destroços ao governo civil!

Era seguida ao 12 de Outubro já o declarei há pouco em àparte, ao ilustre colega, que me antecedeu no uso da palavra debaixo de forma e comandados pelo Rocha Corticeiro alguns indivíduos foram assaltar as redacções dos jornais.

Êste facto foi presenciado por mim e pelo Sr. Rocha, Martins, Deputado da Nação.

Mas S. Exa. tambêm ignora isto!

Sr. Presidente: o que se tem cometido neste país, em matéria de atropelo à lei, de desordem e arbítrio do poder é simplesmente extraordinário!

Referiu-se tambêm o meu ilustre colega às origens e causas dos últimos acontecimentos, o foi filiá-las nas perseguições políticas e ódios antigos.

Tem S. Exa. carradas de razão.

Realmente não se pode ter neste país o rótulo de democrático, porque isso é o bastante para se ser enclausurado numa prisão.

Sob minha honra declaro a V. Exa., Sr. Presidente, que sempre que eu quis, como Ministro do Interior, arrancar alguns indivíduos das prisões que não dependiam do meu Ministério, não o conseguia.

A culpa dêles não era nenhuma; era simplesmente a de terem ficado vencidos por uma revolta em que nós ficámos vencedores.

Efectivamente, é a estas origens e se deve ir buscar a intranquilidade em que se vive.