10 Diário das Sessões do Senado

na história nacional. Apelo para o Senado para que se devolva ao Govêrno a proposta em discussão.

Sabe S. Exa. o Sr. Secretário de Estado da Marinha que corre o boato de qce no governe civil se construiu há dois ou três meses numa parede, um buraco a que se chama «segredo». Diz-se a:é, que êsse inpace inquisitorial se encontra junto dos calabouços n.ºs 7 ou 8.

Sabem S. Exas. dizer alguma cousa a êsse respeito?

É uma pregunta que eu lhe faço.

O Sr. Canto e Castro (Secretário de Estado da Marinha e interino dos Negócios Estrangeiros): — Não sei.

O Orador: — Ah! Não sabe?! Bastava só o facto de se construir essa masmorra, bastava só isso, para fazer revoltar as pedras das calçadas. Um tal «segredo» para emparedar vivos só se construía nos tempos da Inquisição. É verdade que estamos em Portugal... onde tudo é possível.

Sr. Presidente: eu não voto o projecto em discussão, e gostaria muito que o Govêrno, em vez de nos vir aqui pedir a continuação do estado de sítio, viesse antes declarar a esta Câmara que ia pôr em liberdade todos aqueles indivíduos presos que ainda não tiveram culpa formada. Nobre era isto! Nobre era isto, pois que não envolvia a idea mesquinha da vingança.

Revoluções hão-de dar-se sempre em todos os países, emquanto o mundo fôr mundo.

Quando se dá uma mudança de instituições, como no nosso país se deu, e quando se não têm em conta todas as correntes de opinião, hão-de dar-se revoltas, porque as ideas não param e tentam impor-se por todas as formas possíveis nos momentos de anormalidade política. A acalmação só se consegue com a liberdade de pensamento e o direito de livre crítica.

Quando o ideal é nobre, embora por vezes a luta seja sangrenta, a clemência sempre foi proveitosa. Apaga ressentimentos e evita que germinem os ódios, A República velha apenas teve que se arrepender de só tardiamente ter usado por vezes da clemência. Oxalá que a República nova se não venha a arrepender do mau caminho que vai trilhando.

Eu julgava, Sr. Presidente, que, pelo menos, os Srs. Ministros viessem declarar que o Govêrno tencionava pôr em liberdade os presos que não têm culpa formada. Mas vejo que somente querem que se lhes dê autorização para prolongar a dúvida e avolumar a dor.

E é possível que S. Exas. ainda nos venham pedir, depois de terminar o prazo que marcaram, que a anormalidade se prolongue ainda por mais um mês.

Eu creio que S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha tem rendimentos próprios. Não sei se S. Exa. já experimentou alguma vez a prisão. Eu já a experimentei.

Ponha agora V. Exa. na mente que tortura não passarão as famílias de milhares de prisioneiros que vêem inactivos os braços que lhes angariavam o pão.

Eu tive ocasião de ler à Câmara uma carta dum preso político que se encontra na Penitenciária de Coimbra. Essa carta é já do domínio público, excepto na parte em que êsse preso se refere aos militares que ostentam cruzes de guerra e condecorações nacionais e estrangeiras, por terem cumprido o seu dever em França, porque nessa parte a censura cortou dos jornais tal informação. Faz de tudo isto.

Leu.

A censura achou isto prejudicial e cortou. Tudo quanto seja informar o público do que se passa e criticar actos do Govêrno a censura corta. Para manter o país na ignorância e tê-lo algemado ao poder pessoal é que se deseja o prolongamento do estado de sítio e da suspensão de garantias. Não contem com o meu voto. Não, não e não!

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Cruz Azevedo (Secretário de Estado das Subsistências): — Sendo esta a primeira vez que tem a honra de falar nesta Câmara, seja-lhe permitido que, em primeiro lugar, comprimente o Sr. Presidente e toda a Exma. Câmara.

Respondendo às afirmações do Sr. Machado Santos, e depois de se referir à greve dos caminhos de ferro e ao atentado contra o Sr. Presidente da República, relativamente aos oficiais, diz que não sabe se há ou não subsídios; mas o que é certo é que, se se dão subsídios, é