Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 3

O Sr. Presidente: — Continua a leitura do expediente.

Oficio

Do Ministério dos Abastecimentos, pedindo que lhe seja comunicada a sindicância a que se refere o requerimento n.° 33 do Sr. José Júlio César.

Para a Secretaria.

Pedidos de licença

Do Sr. Pedro Ferreira dos Santos e José António de Oliveira Soares, pedindo licença por estarem, doentes.

Concedidas.

Entra na sala o Sr. Ministro dos Abastecimentos, João Pinheiro.

Segundas leituras

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Dantas, sôbre pensões vagas pelo falecimento de artistas aposentados do antigo Teatro Nacional.

Para as comissões de instrução pública e de finanças.

Do Sr. José Júlio César, autorizando o Govêrno a reforçar com mais 200.0003 a verba destinada aos serviços florestais, que será aplicada a determinadas plantações e a contrair um empréstimo até 3:000.000$ destinado ao mesmo fim.

Para as comissões de agricultura e finanças.

Foram admitidos.

Antes da ordem do dia

Preguntas

Proponho que sejam agregados à comissão de guerra do Senado os Exmos. Srs. Costa Mealha, Amílcar Mota, Jorge Guimarães e Oliveira Santos.— José Tavares de Araújo e Castro.

Aprovado.

Proponho que sejam agregados à comissão de verificação de poderes os Srs. João Lopes Carneiro de .Moura e Afonso de Melo Pinto Veloso.-Castro Lopes.

O Sr. Presidente: — Vou dará palavra ao Sr. João José da Costa, que a pediu para quando estivesse pres-ente o Sr. .Ministro dos Abastecimentos.

O Sr. João José da Costa: — Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro dos Abastecimentos para felicitar S. Exa. pela sua deligência em procurar resolvei: alguns problemas que correm pelo Ministério a que S. Exa. e dignamente preside.

O país tem já sobejas provas de quanto a pasta, dos abastecimentos está bem nas mãos de S. Exa.

Eu chamo a atenção de S. Exa. para que se não deixe enganar.

Quanto à questão do açúcar, devo dizer que antigamente se fabricavam com as nossas ramas três tipos de açúcar: o de $40, o de $44 e o de $46. Agora, porêm, aparece apenas um só tipo de açúcar ao preço de $46, o tipo amarelo, deixando de se fabricar o açúcar branco e o pile.

Não compreendo que se proíba a fabricação do açúcar branco e do açúcar pilo e que se elevem os preços, como se diz que vai fazer-se, porque já não há seguro de guerra e grandes despesas de transporte.

O açúcar deve descer de preço e não aumentar.

Quando os produtores vendiam as ramas a 3$97(5) por 15 quilogramas fabricavam-se os três tipos de açúcar. Aumentou o preço das ramas para 4$15 e conservaram-se os três tipos.

Tornou a aumentar o preço das ramas que passou para 4$35 e ficou um só tipo de açúcar. Porquê? Porque assim convinha aos produtores e refinadores, cujo lucro era de 5$60 em cada 100 quilogramas, abatendo a diferença de 1$60 que pagavam ao produtor a mais, ainda lhes restava 3$90, lucro líquido nos mesmos 100 quilogramas.

Mas como os refinadores só tinham a pagar a importância de $20 em cada 15 quilogramas, compreende-se que todo êsse lucro era em prejuízo dos consumidores.

O Govêrno fez um contrato com certas entidades duma determinada quantidade de açúcar; creio que essas entidades se reùniram e fizeram uma representação ou pedido ao Govêrno para que se mantivesse êsse contrato por dois meses, prejudicando assim a indústria e o comércio.

Êste assunto é grave e por isso eu chamo para êle a atenção do ilustre Ministro dos Abastecimentos.