Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 7

Já tinha tomado os meus apontamentos para procurar dar a necessária satisfação às reclamações do ilustre Senador.

Tenho dito.

O Sr. Nogueira de Brito: — Sr. Presidente: eu desejava que V. Exa. me dissesse a que horas termina a discussão «antes da ordem do dia».

O Sr. Presidente: — Termina às 16 horas e um quarto. V. Exa. ainda tem um quarto de hora para falar.

O Sr. Nogueira de Brito: — Eu fiz esta pregunta a V. Exa. porque receava que terminasse às 10 horas e que eu não pudesse aduzir as considerações que necessitava fazer.

Sr. Presidente: eu vou enviar para a Mesa um projecto de lei que faz a equiparação dos funcionários dos vários Ministérios ao Ministério da Justiça.

Devo declarar a V. Exa. que no momento em que eu tencionava apresentar êste projecto de lei estava absolutamente convencido de que nenhumas dificuldades surgiriam.

Hoje porêm, quando entrei nesta Câmara fui informado de que um dos artigos compreendido nesse projecto tinha de ser eliminado, visto referir-se à criação dum imposto que por disposição constitucional é da iniciativa da outra casa do Parlamento.

Eu, Sr. Presidente, não quero intervir na discussão dêste ponto, embora me pareça que não se trata própriamente duma iniciativa. Não se trata dum imposto novo, mas simplesmente da fixação definitiva do mesmo imposto, de maneira a poder-se fazer face à despesa proveniente dos encargos criados nesse projecto que vou ter a honra do mandar para a Mesa.

Para não levantar dúvidas sôbre o assunto, preferi eliminar o artigo em questão, deixando às respectivas comissões o esclarecer o caso, garantindo, porêm, que, entre o não me ser aceite pela Mesa, o projecto, e o ter de eliminar êsse artigo, não trepidei em seguir o segundo caminho. Tudo, menos a dedistência da apresentação dêle, porque a minha consciência e o meu dever mo obrigam a fazê-lo, pois de contrário deixaria de corresponder à missão que estou desempenhando nesta assemblea.

Eu tencionava pedir, para o meu projecto, a urgência; mas informado de que o Sr. Ministro dos Abastecimentos tenciona tratar dum assunto de ordem económica que muito interessa o país, desisti dessa minha idea; sinto não ser por mais dois dias (tantos são o que a urgência evitaria) que a questão deixará de ser resolvida; questão em que ponho toda a minha energia e toda a minha vontade.

Oxalá dêstes dois factores dependesse únicamente a satisfação do que pretendo.

Sr. Presidente: esforço-me sempre por não tomar tempo à Câmara, e jamais virei para aqui levantar questões bisantinas; tal a compreensão que tenho do que devo fazer O meu intuito é tratar a sério dos assuntos económicos de flagrante actualidade e por forma a que sejam favorecidas todas as classes trabalhadoras, que sempre defenderei, sem querer preocupar-me com a sua cultura ou com a sua situação na arena social, lembrando-me principalmente das suas privações e sabendo remover todas as contrariedades que só ergam na minha frente, s^m que me aflija, sem que pense que os meus ímpetos de revolta possam atrasar a digestão das oligarquias dominantes.

Socialista por tendência natural do meu espírito, sou sempre um revoltado contra tudo o que signifique opressão, venha ela de onde vier.

Mandando, pois, para a Mesa o meu projecto, peço ao Sr. Presidente que me reserve a palavra para amanhã tratar doutro assunto, pedindo igualmente licença para me referir a um facto que, não sendo hoje tratado, pode talvez perder a oportunidade, se é que a oportunidade se perde quando constatamos factos ou quando consagramos indivíduos que passaram pelo mundo, deixando bem assinalada a sua passagem.

Li nos jornais que faleceram, dentro dum curto prazo de tempo, três homens notáveis — o poetei João Penha, o filólogo Adolfo Coelho e o literato e investigador Visconde de Castilho.

Qualquer dêstes homens Sr. Presidente, merece bem as homenagens do Senado (Apoiados); e cumpre-me declarar à Câmara que me abstenho de fazer considerações desenvolvidas sôbre o poeta