Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 5

face do açúcar que tinha em Lisboa e o que vinha em trânsito, eu podia tomar a responsabilidade de abastecer Lisboa.

Depois de feitos os meus cálculos, eu cheguei à condirão de que podia estabelecer o regime de liberdade de venda de açúcar em Lisboa, e daqui a algum tempo na província. Fiz isto, Sr. Presidente, não porque eu não tivesse açúcar para a província, mas para evitar sobressaltos.

No tempo de paz, em Lisboa, não se consumia, em média, mais de 30 toneladas de açúcar. Quando digo Lisboa é claro que incluo tambêm os concelhos limítrofes. Pois tive ocasião de verificar que nos primeiros dias de liberdade de comércio se consumiram 200 toneladas.

Tal aconteceria, Sr. Presidente — estou disso convencido — desde que toda a gente tivesse a liberdade de poder guardar o açúcar que quisesse, desde que houvesse açúcar para manter êste regime de fornecimento, desde que, emfim, todos se convencessem de que não era preciso guardar o açúcar.

Ora eu tenho o prazer de declarar à Câmara que nestes últimos dias tem diminuído o consumo do açúcar.

Publicou-se um decreto, Sr. Presidente, que permitia a alguns importadores a entrada de açúcar. Em face disto, eu quis garantir, tanto quanto me fôsse possível, os direitos dos consumidores e os dos importadores.

Convoquei para irem ao meu Ministério todos os interessados no assunto, tendo assistido à primeira reunião. A segunda não assisti. Disse aos importadores o refinadores que estudassem, a questão e que vissem quais eram as garantias que eu poderia dar-lhes, sem prejuízo da liberdade de comércio.

Dessa reunião nasceu uma comissão de açucareiros, composta de todos os grupos, comissão que chegou às seguintes conclusões: Há 2:000 toneladas de açúcar estrangeiro em Lisboa; uma grande parte já foi requisitada pelo Ministério dos Abastecimentos, sendo vendida uma terça parte ao preço da tabela. Entrando imediatamente no regime completo de liberdade de todo o açúcar haveria uma perda de milhares de contos, não se adoptando um regime transitório. Necessário, pois, se tornava haver dois meses de prazo para êsse regime transitório.

Prontificaram-se a não vender tal açúcar a mais de 1£.

Devo notar a V. Exa. e ao Senado que já préviamente tinha estado comigo a comissão importadora, pedindo êsse regime transitório. Eu modifiquei a proposta dos importadores nas seguintes condições: desde que me fôsse aprovada uma proposta de lei que já está na Câmara dos Deputados, e que ainda hoje virá aqui, não consentirá que o regime transitório proposto fôsse alêm do dia 15 de Março; não consentiria que para o açúcar areado o preço fôsse superior a $96; não consentiria que o açúcar cristalizado ou pilé fôsse alêm de $90; tomaria o direito de requisitar 400 toneladas de açúcar colonial que estava na alfândega a fim de evitar que êsse açúcar possa ser misturado passando por estrangeiro. Fazia esta promessa desde que o Parlamento a tal me autorizasse.

Devo dizer tambêm que todos os interessados declararam estar de acôrdo, não se tendo estabelecido discrepância alguma.

Quanto ao açúcar em rama, êsse tem um preço legal, que não posso alterar. Preciso de autorização parlamentar para alterar a respectiva lei.

Parece-me que é fácil compreender a razão porque êles o fizeram. Essa razão salta imediatamente se eu disser à Câmara que, na África Oriental, ainda não está esgotada a colheita de 1917 nem a de 1918.

Não é justo que os produtores que empataram as despesas de produção e que têm as últimas colheitas quási intactas sejam obrigados a uma situação como se houvesse normalidade.

Êles não tem tido os transportes necessários ao seu comércio e não se lhes pode exigir, nesta ocasião, que barateiem as ramas de forma a baixar o preço do açúcar, como se a situação fôsse normal.

O açúcar que se vendeu a 1$40 não era açúcar colonial, era açúcar estrangeiro que veio para Portugal à sombra de um decreto.

O açúcar colonial está dentro da tabela de preços, ainda não saiu nem sairá, e o ilustre Senador, a êste respeito, fez uma afirmação errada.

O Sr. Luís Cama: - O que se quere é açúcar em condições de se poder comprar e isso já há.