4 Diário das Sessões do Senado

Devo tambêm dizer a S. Exa. que é para estranhar que tendo sido requisitado pelo Ministério dos Abastecimentos todo o açúcar à casa Hintoa & C.ª. os seus donos estejam ainda no desembolso dessa importância, e não se compreende que êsse açúcar que foi requisitado a $36(5) fôsse vencido a $48.

Eu creio que o Ministério dos Abastecimentos não vai comprar géneros para fazer uma exploração.

Falando ainda com relação ao arroz, direi que, como V. Exa. sabe muito bem, o Ministério dos Abastecimentos comprou uma grande porção do arroz que se encontra em mau estado e que a população de Lisboa, se tem visto obrigada a comer cheio de gorgulho, porquanto o Ministério dos Abastecimentos tem sempre impedido a importação do arroz, tendo apenas sido permitida a importação de uma saca de arroz pare, uma ou outra entidade.

E, assim, a alimentação em Lisboa tem sido descurada, como digo e provo cem elementos que tenho em meu poder.

Temos comprado a manteiga em Lisboa ao preço de 2$40, quando ela se pode vender por metade dêste preço, contorne me é confirmado por pessoas idóneas. O que é facto, Sr. Presidente, é que êste artigo é, da sua maior parte, falsificado. Eu mandei proceder à análise duma porção que comprei, e tive ocasião de saber que tinha nada menos de 33 por cento de água, quando a lei não permite mais da percentagem de 14 a 15 por cento. Está aqui a análise.

Leu.

Com relação ao leite que estamos a tomar em Lisboa, diz o resultado da análise o seguinte:

«Falsificada e nociva à saúde pela adição de urina».

Ora seria necessário que as autoridades não só fiscalizassem êstes artigos de primeira necessidade como tambêm, e sobretudo, eu, que pedi a liberdade de comércio, entendo que a liberdade deve ser dada, mas punir os comerciantes que não cumpram a lei.

Encontrando-se nesta sala o Sr. Ministro das Subsistências, eu peço a S. Exa. que chame a atenção do seu colega das Colónias para a seguinte carta que aqui tenho e que recebi do presidente da Associação Comercial da Beira, que diz o seguinte:

Leu.

O Sr. Presidente (interrompendo): — Faltam apenas dois minutos para terminar o quarto de hora de que V. Exa. dispõe.

O Orador: — Se a Câmara não autoriza nem acabo de ler a carta.

Vozes:- Fale. Fale.

O Orador: — É para isto que eu chamo a atenção dos Srs. Ministros das Colónias e dos Abastecimentos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que eu tenho a honra de falar nesta casa, quero apresentar a V. Exa. as minhas saudações e tributar-lhe a minha grande simpatia, estima e consideração pelas suas altas qualidades.

Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as palavras do ilustre Senador Sr. João José da Costa, e, como a Câmara observou, nessas palavras há uma parte a mais importante que se refere à administração dos meus antecessores, e uma parte mínima que se refere à minha administração. Eu preferiria que S. Exa. tivesse feito uma interpelação, porque neste momento, apenas com dez dias de Ministro, só posso responder pelos meus actos. Neste momento V. Exa. compreende que eu nem tenho tempo nem elementos para responder pelos actos dos meus antecessores.

No emtanto creio bem que posso dar algumas explicações, de forma a satisfazer V. Exa. e a Câmara.

Relativamente ao açúcar, pela parte que me toca, eu devo explicar à Câmara o que se tem passado.

Eu encontrei, por virtude dum regime estabelecido por um decreto, açúcar a vender-se em Lisboa e em todo o país, fora de quaisquer tabelas. E eu encontrei no meu Ministério um contrato que permitia a importação de açúcar, contanto que a terça parte fôsse entregue ao Ministério dos Abastecimentos ao preço da tabela.

Em tais condições a primeira cousa que eu fiz foi certificar-me de que se, em