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Agricultura, não foi alterado e tem que ser, como disse, respeitado pelo Governo. Era este esclarecimento que eu desejava dar.

O Sr. fíerculano Galhardo:—Fez o Sr. Lima Alves referências à comissão do fomento e é por isso que desejamos esclarecer um pouto, quando disse que, convidado a assistir a reunião da comissão do fomento, esta não trocara impressões sobre o assunto.

S. Ex.a está em erro, Já anteriormente a comissão resolvera não encarar o projecto sob o ponto de vista técnico mas sob o ponto de vista da oportunidade da sua aprovação.

Agradeço-lhe as referências amáveis que me fez, sendo certo que S. Ex.a não podia esperar da comissão outro proceder que não fosse o de muita consideração por S. Ex.a

Este projecto devia ter sido, porventura, enviado à comissão de do finanças. Contudo, a esta comissão não passou despercebido o assunto e fora das suas reuniões, os seus membros trocaram impressões sobre o assunto e acompanharam a discussão.'

A comissão de fomento encarou a ques-too sob a sua oportunidade por motivo da situação financeira.

Afirmou S. Ex.a que procedeu de acordo com a lei n.° 882 e que não exorbitou. Está disso S. Ex.a convencido.

Mas ao discutir-se o projecto de lei sobre a extinção do Ministério das subsis-tências, o Sr. Vasconcelos Dias pensando que daqui proviesse uma remodelação dos serviços de Agricultura, apresentau um artigo-travão em que dizia.

Leu.

Entretanto devendo ter-se feito uma remodelação económica, fez-se mais e a aprovação de um tal diploma era a aprovação de um decreto o mais importante cia ditadura dezembrista que o Senado já resolveu que devia ser cuidadosamente revista, para o que até elegeu uma comissão especial;

Tacto essa como a obra da ditadura que se seguiu à vitória de Monsanto têm de ser. efectivamente, cuidadosamente revistas.

Foi sob este ponto de vista que a comissão de fomento encarou o projecto de

Diário alas Sesêõeí do Senado

lei agora em discussão, pelo qual é sus^ pensa a reorganização do Ministério da Agricultura.

Vamos a ver se há lugar e boas razões morais para o fazer.

A reorganização do Ministério da Agricultura, de que se trata, termina com uni mapa que nos indica, em letra bem visível, uma economia de 290.000$. Posto que muito incompleto, esse mapa é suficiente para nos dizer que esses 290.000$ foram obtidos à custa da parcela de 281.000$ do Ministério dos Abastecimentos e apenas 8:890 do compressão de despesas do actual Ministério da Agricultura.

E uma economia feita num orçamento que esta Câmara não teve ocasião de ver nem discutir; portanto, é uma economia a que eu chamarei orçamental, para não lhe chamar outra cousa.

Vamos ver o que a Nação tem o direito de esporar em matéria de economias, o que o Governo se propõe fazer e já estava também no plano do Governo, chamado de recoruposiçEio, ainda presidido pelo Sr. Sá Cardoso.

Este orçamento do Ministério da Agricultura, onde se faz uma economia, em números redondos, de 9:000$, faz parte do orçamento do Estado de 1919-1920 que acusa o déficit de cerca de 82.000:000$.

Evidentemente ninguém pode esperar que, com economias, se vá extinguir um déficit desta importância; mas, com a compressão das despesas, é possível poder-se obter talvez um décimo dessa verba ou sejam 8:000$. Pelo menos temos obrigação de tentar fazê-lo.

Sendo assim, temos de distribuir ao Ministério da Agricultura um mínimo de 80:000$ a 100:000$.

Agora que o orçamento se apresenta com um déficit de 116:000$, veja V. Ex.a e a Câmara onde seremos obrigados a ir.

Encarando a questão sob este altopon-. to de vista, em consequência da situação aflitiva em que se encontra o país, será o momento de irmos sancionar uma reorganização que apenas reduz e orçamentalmente as despesas actuais do Ministério da Agricultura em. 8:000$? É possível que se vão possam levar mais longe as economias?