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Diário das SeasÔes do Senado

dor Sr. Lima Alves, acaba de pronunciar, raais satisfeito estou com o meu modo de proceder.

Tenho'dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vicente Ramos :— Sr. Presidente: em primeiro lugar â manifestação da mÍE.ha respeitosa homenagem ao autor da lei em discussão, Sr. Liina Alves.

S. Ex.a na melhor das intenções e com a melhor boa vontade organizou o trabalho representado pelo decreto cuja suspensão se discute. .

Sr. Presidente: nem a proposta de lei nem o autor quando a apresentou, nem a comissão de fomento por um só momento., duvidaram do valor da obra do ilustre Senador.

Não entro na discussão, não curarei da, sua apreciação, porque efectivãmente em. harmonia com a proposta de lei que nos veiu da Câmara dos Deputados nSo poderemos entrar nessa apreciação.

Assim, Sr. Presidente, nem da discussão havida na comissão de fomento, nem deste relatório, pode resultar o mais pequeno desprimor para a obra do ilustre Senador e ex-Ministro da Agricultura, Sr. Lima Alves.

Pelo largo e substancioso discurso feito por S. Ex.a, verificamos que há uma luta de cotnpetôncias dentro do Ministério da Agricultura, competências entre agrónomos e veterinários, e talvez por virtude de disposições desta reforma, mais algumas competências possam achar-se agravadas ou prejudicadas.

Sr. Presidente: o convencimento a que nós todos devemos ter chegado é de que -se estas competências existem .nós devemos também suspender a execução do decreto, porque precisa ser largamente apreciado e largamente discutido.

Sr. Presidente: não me parece que deva ser promulgada uma lei destas unicamente sob a responsabilidade dum Ministro.

Esta lei carece da responsabilidade do Parlamento, porque assim as duas classes em luta considerar-se hfio convencidas.

Apartes do

O Orador: —Eu estou apreciando o discurso do Sr. Lima Alves, não estou

apreciando a lei, porque logo disse que a não apreciava.

Esta luta de competências era mais uma razão para justificar a- suspensão da lei.

Entrando propriamente no assunto do relatório, eu direi que na Câmara dos Dei putados está já em discussão uma proposta de lei que trata da remodelação do todo o funcionalismo. Na data em que se escreveu este relatório havia a promessa dessa lei, mas ainda se não tinha efectivado.

Por este decreto foi aumentado o quadro do pessoal do Ministério da Agricultura. Não o foi numericamente, mas foi-o qualitativamente.

Os primeiros oficiais passaram de 13 a 17, os segundos oficiais de 19 a 32 e os terceiros oficiais de 28 a 113.

Isto é um aumento de categorias dentro do quadro. O Sr. Ministro da Agricultura de então não aumentou o número de funcionários que tinLa no seu Ministério, mas fez uma modificação dentro do quadro que o. torna mais dispendioso, e vou prová-lo.

Quatro primeiros oficiais a 1.080$;— 4.320$; treze segundos oficiais a 840$ — 10.920$; noventa e cinco terceiros, oficiais a 6000 — 07.000$.

Há, portanto, um aumento de 22.000$, por isso -que temos de contar com o vencimento dos aspirantes que passaram a terceiros oficiais.

Diz o decreto que não se aumentou, mas sim se reduziu a despesa.

Vamos ver onde se foi buscar a receita para fazer face a essa despesa.

Do Ministério da Agricultura 19.100$, do extinto Ministério das Subsistências 270.480$, o que dá um total de 289.500$.

,;Esta receita será, suficiente. para fazer face ao aumento de 'despesa ?