Sessão de 12 de Fevereiro de 1920

que tendo sido extinta uma direcção geral' foi criada uma outra que o não podia ser.

Sr. Presidente: é tam simples o motivo da proposta de lei em discussão o tam li-•mitada, mas ao mesmo tempo tam certa e tam segura a acusação, chamemos-lhe assim, feita ao decreto, unicamente na parte referente ao aumento de quadros e aumento de despesas.

Estou certo, Sr. Presidente, que me parece estar absolutamente justificada, e creio também que só nesta parte; quanto à outra parte do discurso do Sr. Lima Alves, eu não tenho nem competência nem preparação para responder, e que tivesse não era este o momento para o fazer visto que não se tratava da apreciação da sua obra e do seu grande valor.

Tenho dito por agora. •

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: não vou propriamente entrar na discussão do assunto que o Sr. Lima Alves tam proficientemente desenvolveu, porque careço de competência para isso. Em segundo lugar, por eu entender que o assunto é absolutamente estranho à ordem; isso seria entrar na discussão e apreciação do decreto n.° 6:308, que nem foi submetido às praxes parlamentares, nem está inscrito na ordem do dia de hoje.

Por isso, Sr. Presidente, abstenho-me por completo de acompanhar tanto S. Ex.a como ò relator Sr. Vicente Ramos nas apreciações que fizeram sobre esse decreto.

De resto, Sr. Presidente, eu deyo afirmar ao Sr. Lima Alves, pela muita consideração que lhe devo, que exigências imperativas me impuseram a saída do Senado na sessão anterior, não podendo assistir às considerações feitas por S. Ex.a; •mas hoje, tendo-as acompanhado com toda atenção, vejo que S. Ex.a debateu aqui um pleito, que eu não podia classificar doutra forma, senão que era um pleito entre agrónomos e veterinários.

Esse assunto também me parece inteiramente estranho à matéria da proposta „ que se discute, e, aparte uma ligeiras considerações que S. Ex.a fez e que revestiram um certo carácter da escabrosidade do meio em que estamos, não ficaria mal, mas que em todo o caso se-às vacas lhes fosse possível corar, as faria corar.

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Eu, Sr. Presidente, aparte essas considerações e sem de forma nenhuma pôr a menor valia das observações por S. Ex.a feitas com respeito a zootecnia, apenas para referir um facto que à minha infor- . mação chega, sem poder garantir que é verdadeira, qual é o de que foi um distintíssimo professor de zootecnia, um ilustre parente de S. Ex.a, que foi professor dá Escola de Medicina Veterinária, igualmente da cadeira de zootecnia; e tam distinto e considerado era esse professor, que lhe foi eregido um monumento.

Com estas considerações, Sr. Presidente, eu entendo que este assunto, que tem absorvido um grande tempo ao Senado e que é inteiramente estranho ao objecto do assunto em debate; e porque lendo atentamente a moção do Sr. Lima Alves, a julgo absolutamente inaceitável como moção e como proposta, tanto mais que o decreto de que se trata não está em discussão, não foi distribuído para estudo, mando para a Mesa uma moção.

O orador não reviv.

Lida na Mesa, foi admitida e ficou em discussão juntamente com o projecto.

O Sr. Jacinto Nunes :—Eequeiro que a sessão seja prorrogada até se votara proposta de lei em discussão.

Consultado o Senado, aprovou-se este requerimento.

O Sr. Cristóvão Moniz:—Não sei se, depois da moção enviada para a Mesa pelo Sr. Pais Gomes, se pode falar mais sobre o assunto.

Não sei se posso responder ao Sr. relator.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a pode discutir a proposta de lei em debate e a moção.

O Sr. Cristóvão Moniz:-—É para responder ao Sr. relator.

S. Ex-a não consultou a lei, pois se a tivesse consultado, teria lido os artigos 12.° e 13.°

Leu.

Ora este quaclro é que o Governo tem de respeitar.