Diário das Sessões do Senado*

sucessivas mudanças ministeriais fazem com. que tal não suceda.

Eá um sistema que eu tenho ouvido elogiar, qual 6 a necessidade de criar y tm :>síe:'a para u m u questão progredir.

Eu dirsi que por vezes cria-se a atmosfera fazenco a apologia cia idea e outras vezes £.4.é se recorre à atmosfera do si-i9ricio.

Xo dia 14 de Junho, já então um jornal da manha, dizia o que era o porto comercial do Montijo e para isso recorre n a uma entrevista com o Sr. Machado San-

E importante que o Senado conheça essa enrrevisía, porque foi exactamente ela que me deu a impressão do que havia atrás desta concessão.

O Sr. Machado Santos é almirante, aias 4 almirante da administração naval, e por consequência, não está bem a par dos trabalhos de marinha a respeito de alguns pontos do Tejo. Depois mostrarei como i?to é verdade.

Sr. Presidenta : por agora, todos já es-:anios a ver: a concessão já ligara no Diário do Governo e os câmb'os e a situação financeira do País já melhoraram considerávelmente. Isto é um manancial.

O Sanado me desculpará de eu lhe ocupar tempo com a leitura, mas fci precisamente por ver o País tam rico Q não ter o mesmo sentimento patriótico do outros, que me revoltei e me revolto porq;ie o Go-"Ôrno tivesse feito isto, quando istc se dizia ao dia 14 e quando se me afigurava que o problema era digno de muito estudo, logo no dia 15 vem no Diário do Governo a concessão da exploração por 75 anos da concessão "da construção e exploração de um porto comercial no Montijo.

Logo quo vi esse decreto no Diário do Governo, no Senado protestei imediatamente, para que Já fora se soubesse que dentro do Parlamento já havia protestos contra o decreto, por ser inconstitucional, e por consequência para que ninguém pudesse alegar que tinha ;\ sombra dêssr-decreto feito quaisquer negociações e exigir por esse moiivo indemnizações ao Estado, levantei aqui a minha vós.

Sr. Presidente: por temperamento ou peia lição de quein tem sempre recorrido ao estudo, nunca pretendi tratar duma quentão sem a ter estudado, e por isso an- ,

tes de tratar dêbte assunto quis conhe cer o processo.

O nosso colega Ernesto Navarro informou-mo logo que o processo era pequeno e por isso requeri cópia dele.

Já disse ao Senado que vinte e cinc<_ com='com' a='a' de='de' depois='depois' urgência='urgência' requerimento.='requerimento.' do='do' comércio='comércio' o='o' p='p' este='este' desse='desse' deu='deu' resposta='resposta' ministério='ministério' processo='processo' nem='nem' dias='dias' cópia='cópia' requerer='requerer'>

Isto mostra, Sr. Presidente, como nas repartições públicas, especialmente por parte dos directores gerais, não se dá o devido valor ao Parlamento, facilitando-se embora, por vezes, documentos qu^ deviam permanecer secretos; é preciso que nós LOS revoltemos contra isso para que se saiba que esses factos não passam sem protesto, e devendo-se por outro lado tomar medida-, coibitivas de tais abusos.

Tenho os apontamentos do processo posso, por consequência, falar.

Eu disse há pouco que o processo tinha dado entrada em 21 de Agosto no Ministério do Comércio. O então Ministro do Comércio, Sr. Ernesto Navarro, declarou, a, propósito da questão do Montijo, que a estudaria mas aão para fazer a concessão, e que depois traria um projecto ao Parlamento.

Eis porque me revoltei quando vi no Diário do Governo a concessão a uma empresa particular.

Sr. Presidente: vamos por ordem.

O Sr. f Presidente (ayitaiido a campainha) : — E a hora de se entrar na ordem do dia.

Vezes:—Fale! Falei

i O Sr. Presidente: — Eu consulto o Se-( rado sobre se permite que V. Ex.n con-| tinue no uso da palavra, no tempo reservado à ordem do dia.

VOERS: —Fale! Fale! Consultado o Senado, resolve» afirmativamente.

O Orador:—Eu ia dizendo, Sr. Presidente, que — comecemos pela ordem natural das cousas.