Sessão de 4 de Agosto de 1920

vá e por mais quatro pessoas. Nesse requerimento faz-se a «ilusão a que o movimento comercial de diversos portos, como Hamburgo, etc., é muito superior ao de Lisboa. E. por consequência, não devemos apetrechar este porto, de forma a ter uma movimento maior que os outros.

Não h4 dúvida nenhuma que o porto de Lisboa deve marchar para um maior desenvolvimento.

Mas não podemos compará-lo com o porto de Hamburgo, porque as condições são diversas, e por mais que fizéssemos, j por mais que apretrechássemos o porto \ de Lisboa, nunca poderíamos alcançar o ' movimento de Hamburgo. !

Afiançam, todavia, os peticionários, j quo, com o porto do Montijo, nós teria- i mós um aumento comercial de 1.000:000 ; do toneladas.

É claro, Sr. Presidente, que se podem fazer afirmativas, desde que no contrato nada delas conste.

Como V. Ex.-15 vêem. em matéria de concessões dadas pelo Estado, não há — que eu conheça— pedido mais incompleto. Em geral, os pedidos vêm acom- \ panhados de documentos elucidativos de tudo quanto se pretende, estabclecendo-se no projecto de contrato que o Estado há--de ficar precavido.

Como o Senado vê, nesta hipótese não ! há projecto algum de contrato. Junta-se ao requerimento uma memória justifica- j tiva do pedido, mas não urna memória explicativa, o que é para notar.

Estou convencido de que essa memória i não foi feita para acompanhar o projecto, l mas talvez para se apresentar a quem quisesse entrar nas negociações para a j empresa. '

È digo isto, porque a assina um enge- ' nheiro, funcionário do Ministério das Colónias, que julgo sabedor e que já não ! está ao serviço do Ministério das Coió- j nias, porque o meu antecessor neste Mi- j nistério o desligou do serviço por ser í contrário ao regime republicano — hoje j creio qne está ao serviço do Banco Colonial, mas, dizia, eu, que a memória assinada pelo Sr. Galvão, que eu creio que i não foi redigida para acompanhar o pró- j jecto, mas antes para acompanhar qualquer iniciativa sobre a empresa, e digo isto, porque, tratando-se da construção

dum porto, era indispensável, e aqui nesta sala estão engenheiros com autoridade-! que eu não tenho neste assunto, que o í projecto viesse acompanhado de todas as j indicações necessárias para a sua exe~ | cação.

i Sr. Presidente: há projectos que não i podem vir acompanhados de todos os ele-j mentos, mas, nesse caso, projecta-se só— • bre elementos que se supõem, ressal-1 vando para depois se tornarem definitivos, porque há elementos que nem o projecto nem o peticionário têm.

Em todo o caso, o projecto deve indicar quais as obras a realizar, a sua extensão, os seus perfis e outras indicações-necessárias para os técnicos poderem concluir se é exequível ou não a obra, porque, Sr. Presidente, nem aqui se atendeu a uma circunstância importante, qual é a da responsabilidade moral para o Estado.

Pois bem, Sr. Presidente, £0 que é que-aparece como projecto de construção dum porto no Montijo?

O Sr. Elinistro do Comércio (Velhinho Correia): — Tenho, sim penhor.

O Orador:—Agradeço ao Sr. Ministrado Comércio ter-se feito acompanhar do projecto, porque se torna patente ao Senado a afirmação que estava fazendo.

Sr. Presidente: além do requerimento deste peticionário é este acompanhado ds-memória justificativa da concessão, nrasr não do plano, e, em matéria de desenhos aparecem em papel de tela um contorno da península do Moutijo, e linhas traçadas que dão a idea do qne se quer, e naturalmente lendo-se a memória justificativa, compreende-se mais ou menos o quer é que se pretende fazer na península de-Montijo.

Acompanha ainda mais os desenhos* uma carta do estado maior, onde não h£-medições.

Uma repartição pública já lhe chamou: esquema, e é realmente o nome que pode-ter.