Sessão de 3 de Dezembro de 1020

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mento tendo sido ele eleito pelos membros desse mesmo Parlamento.

Não se podia fazer mais agravo ao regime parlamentar.

Eu já aqui disse que depois de Monsanto tivemos um Parlamento dezembrista e um chefe de Estado dezembrista, o que queria dizer o regime cibsolutista.

Depois do Porto tivemos um regime parlamentar pelas eleições que se realizaram, o, todavia, continuava uni chefe de Estado dinástico à frente da Nação, chefe de Estado que tinha sido eleito pelo Parlamento dezembrista.

Pois bem, esse Parlamento eleito, contra si próprio, contra o regime parlamentar republicano, esse Parlamento promulga a lei da dissolução absolutamente des-cricionária, e, portanto, ditatorial.

Aqui têm V. Ex.as o regime em que há quási dois anos se vive : regime ditatorial, regime auti-republicauo, regime anti -parlamentar.

Vamos entrar num regime parlamentar. E absolutamente indispensável até, depois das palavras ultimamente proferidas por homens com grandes responsabi-lidades, uns atacando o Parlamento pela sua rebeldia, outros pela sua subserviência, como se efectivamente estes ataques não se contradissessem.

Não há dúvida que o Parlamento tem muitas culpas, e eu estou convencido que ele sente a dor de ter por vezes contraditado a sua missão, e que está impaciente por se emancipar de todas estas lutas de partidos e de conveniências partidárias que passam por cima de todas as conveniências republicanas.

Ainda bem que o Governo vem declarar que está no propósito de fazer uma política parlamentar.

É preciso acabar de vez com essa política anti-rnpublicana que se tem feito até agora. É preciso enveredarmos pela política propriamente constitucional.

V. Ex.a tem visto o que se tem feito em matéria económica e financeira. Essa longa série de autorizações, autorizações para duodécimos, autorizações para a reforma dos Ministérios, autorizações de importações e exportações. Tem-se vivido num regime incessantemente anti-parla-mentar.

Este regime anti-parlamentar vai até o cúmulo de que há leis revogadas por sim-

ples decretos ditatoriais. Esses decretos devem ser imediatamente derrogados. Já de há muito o deveriam ter sido.

Veja V. Ex.a o decreto que alterou a lei de separação das igrejas do Estado.

Não devia deixar de ter sido sancionado pelo Parlamento para que se não pudessem fazer os comentários que se fazem.

Ainda há pouco se deu um facto que mostra bem como o clericalismo julga que mantém obrigações.

Quando chegaram os reis da Bélgica foi-lhes prestar as suas homenagens o an-tístite principal da Igreja portuguesa.

Pregunto:

Até agora ainda se não fez uma política de união.

Quem tem governado são os adversários do regime.

Eles têm ocupado lugares de confiança.

Parece que estamos apostados em organizar em volta de nós a reacção.

Falando da situação internacional, não temos lá fora imprensa, e o que nós vemos é reunir em volta do nós o bloco dos nossos adversários.

Depois é curioso ver como os nossos adversários que lá fora estão ocupando postos na política económica e financeira, sempre que se dá qualquer perturbação, a atribuem a culpa daJRepública e dos seus governos.

Para a salvação da Kepública é preciso estar preparado para ir até as últimas ; é preciso ter um programa e selecção de com petên cias.

E preciso notar que os nossos adversários vão para o estrangeiro dizer que só eles são os competentes, e emquanto eles constantemente estão promovendo a união, nos dividimos em lutas estéreis e perigosas.

Se o Governo vem para fazer uma política de união, muito bem.

E claro que é extremamente difícil nesta altura vencer todas as dificuldades que temos tido nos últimos tempos, mas estas lutas vêm ainda agravar o mal.