Sessão de 10 de Dezembro" do 1920

Eu entendo que nenhum país tem o direito de obrigar à miséria o cidadão que porventura pode procurar no estrangeiro o seu bem estar relativo quando isto seja uma consequência das funções económicas ou financeiras, mas entendo que só devem empregar todos os meios coercivos para se evitar que'a emigração se taça pela fronteira do Minho e Trás-os-Mou-tes, pela forma como sou informado, que se está fazendo e que naturalmente se íáz também pela do sul.

Sr. Presidente: eu não sou daqueles que são contrários à emigração para o Brasil, porquo o Brasil, a despeito da campanha contrária e aparte casos isolados, é certo que recebe o emigrante português como seu compatriota.

Se nós temos interesse em que a emigração se faça para o Brasil, donde vêm fortunas para o nosso país, de portugueses que dali voltam, não é menos verdadeiro que o Brasil tem todo o interesse em mantor a sua língua nacional; e no dia em que a nossa emigração faltar, a língua portuguesa, com a larga emigração dos outros povos, não se poderá manter no Brasil.

Sr. Presidente: a República Brasileira, se quere manter bom alto o prestigio da sua língua oficial, que é a portuguesa, tem interesse que esta emigração só faça, tem tanto ou mais interesse do que nós, portugueses, porque no dia em que se estanque a emigração portuguesa e que seja substituída pela emigração dos outros países, então a língua oficial deixará de ser portuguesa, e não me parece nora creio que o Brasil queira deixar de ternos seus códigos a língua portuguesa.

Sr. Presidente: eu peço ao Sr. Presidente do Ministério visto estarmos num Governo de largas medidas do fomento, que olhe para este assunto da emigração com todo o carinho, que como V. Ex.ana-be melhor do que eu, é um dos mais importantes, sobre todos os pontos de vista, para o nosso país.

A questão da emigração nacional é sempre importante sobretudo neste momento actual em que nós precisamos também de colonizar e valorizar os nossos territórios de além mar, sem que disso resulte prejuízo para o normal movimento para o Brasil.

Sr. Presidente: apesar de muita gente

entender que se deve contrariara emigração para o Brasil, eu entendo que não há o direito de a desviar senão no seu justo limite.

O Sr. Guedes de Oliveira diz quo no semestre passado a emigração foi cerca de 17:000 pessoas.

O comissário afirma que a emigração clandestina sobo a muitos milhares de portugueses.

Isso é necessário que só reprima.

Não há o direito de emigrar e de abandonar o país natal senão à sombra da lei.

É necessário que o país se assegure do cumprimento da lei com todas as medidas necessárias, que são uma boa polícia do emigração.

Tenho dito.

U orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Devo informar V. Ex." e a Câmara acerca do assunto que acaba de ser tratado — o problema de emigração— é dos problemas mais difíceis, que mais trabalho pedem no Governo sob o ponto de vista de se conseguir limitar ou reduzir ao mini-mo os maios da emigração clandestina.

Para desaparecer a emigração clandestina e apesar de estar há pouco tempo no Ministério é um dos problemas quo tem de ser bem estudados para que se tenha uma polícia de emigração conveniente não deixando a desejar o sou funcionamento.

Já de há muito que se nota que é um serviço que bem necessita de melhor organização dotando-se de pessoal bastante o dignamente remuneriido.

Já a acção da guarda fiscal tem sido aproveitada para reprimir a emigração clandestina; essa acção tem sido bastante proveitosa.

Repito: o pessoal é em pequeno número e não está preparado para exercer es-su missão.

Há uns órgãos centrais dessa polícia, mas é o caso em que a acção individual é muitíssimo grande.

Hoi-de estudar com os meus colegas a maneira de se aproveitar o pessoal adido dos outros Ministérios, porquanto é parecer do Governo que nenhum pessoal seja nomeado para qualquer serviço.