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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

EM 16 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Comia Barreto

i Heitor Eugênio de Magalhães Passos

Secretários os Ex,mo( Srs,

PRIMEIRA PARTE

lLuís Inocêncio Ramos Pereira

Sumário. — As 15,10, o Sr. Presidente, depois de feita a chamada e de se verificar a presença de 30 Senhores Senadores, declara a sessão aberta.

Lê-se e aproua-se a acta.

Dá-se conta do expediente.

A requerimento do Sr. Herculano Galhardo, entra em discussão com uryência e d-spensa do retjimento a proposta de lei agar aos Transportes Marítimos d<_. com='com' de='de' dispensa='dispensa' depois='depois' falar='falar' é='é' redacção.='redacção.' estado.='estado.' sr.='sr.' o='o' p='p' aprovada='aprovada' almeida='almeida' última='última' celestino='celestino' da='da'>

O Sr \Iinistro da Justiça dá explicações sobre a nomeação dama dactilóf/rafa pa>a o seu ministério, faiando também sobre êsne ajunto o ò'/1. Ce-lorico Palma, (jue protesta contra a circunstância das justiçan de Mertola e tarem nas mãos do administrador do concelho.

O Sr. Travamos Valdês ocupa-se de assuntos referentes à armada, replicando-lhe o Sr. Ministro da Marinha e falando ainda sobre ac.tos da sua gerência na pasta da marinha o Sr. Pais Gomes.

O Sr Heitor Passos trata de assuntos de instrução, replicando-lhe o respectivo Ministro.

O Sr. Pereira Osório aprextnta um projecto de lei regulando o pat/amento da pen*ão à viuva de Eduardo Scéon>a, requerendo para ele a uryência e dispensa do Regimento.

O Sr. Ernesto Navarro apresenta wm projecto de lei sobre contratos com empreiteiros de obras públicas.

É aprovado o projecto do Sr. Pereira Osório.

A tequerimento do Sr. Herculano Galhardo, entra em diisr.iix*ão com unjênr.ia e di-pen^a do Regimento a propoxta de lei sobre os duodécimos de Janeiro a f-'evereiro.

Prorroi/a-se a sessão, a requerimento do Sr. Silva Birreto.

Lança-se na acta um voto de sentimento pelas vitim*»- do atentado praticado contra o Senado da Roménia.

Sobre a proposta, dos duodécimos, falam os Srs, Celestino, de Almeida, Bernardino Machado^

Melo Barreto, Canstâncic de Oliveira e Ministro do Comércio, sendo a proposta aprovada.

O >Sr. Pais Gomes refere-se ainda ao incidente ocorrido com o comandauie do cnizudor S. Pvulo, replicando-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros e falando também o Sr. Melo Barreto sobre o as-sunto.

Em seguida é interrompida a sessão.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, o Sr. Constância de Oliveira requere, e a Câmara aprova urtjêi-cia e dispensa do Regimento para as pi opostas de íei n." 7/5, concedendo um subsidio à Comi*sân Administrativa do Conyresoo afim de ocorrer às despesas com a Confei énria internacional do Comércio, e a n." 216 abrindo um crédito de 120 contos para a alimentação dos presos. Postas à votação foram aprovas sem discussão, na ijeneralidade e na especialidade.

O Sr. Ministro do Comércio (António da Fonseca) requere uryència e dis^enxa do Reyimento, que fui aprorada, para a proposta de lei n." 698, alteração de tuxas dejar«s dos empréstimos para as obrai do porto fie Lithoa. t~oi aprovada, sem discussão, na yriieralidade e na especialidade.

O Sr. Lima Alves pede para entrar em discussão, com urgência e dispensa do Retjimento, a proposta de lei n.° 717, abrindo um crédito de 50 milhões de escudos para ocorrer à crise económica. Foi aprovada na generalidade e na especialidade depois de falarem sobre o assunto os Srs. Celestino de Almeida, Constando de Oliveira, Ministro da Agricultura (João Gonçalveò) Lima Alves e Ce-lonco P^lrna.

Com vnjència e dispensa do Regimento é aprovada, sem dinc.us.tao a recuei imento do .Sr. Pereira GH., a proposta de lei n." 719, aquisição dos edifícios— Coléuio Inijlês, no Porto, e do Espirito Santo, em Braga, para instalação dn lir.eus.